norma nº 2632/2023

Bubligade no quadro de avisos da
CMMF no periodo de IG Ido pod?
ai idi 12003
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.632, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA | O PODER LEGISLATIVO A
REALIZAR EM 2023 A SOLENIDADE EM
COMEMORAÇÃO AO 32º ANIVERSÁRIO DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA
DO MUNICÍPIO DE MARECIIAL FLORIANO/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar a entrega de Títulos de
Cidadão Florianense, Honra ao Mérito e Comendas, na solenidade em comemoração ao
aniversário de emancipação Política/Administrativa do Município de Marechal Floriano.
Parágrafo único: As personalidades que serão homenageadas nesta solenidade serão
nomeadas por meio de Resolução.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias
e específicas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se ce Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 19 de Outubro de 2023.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº ADIA [.
EM,
Prefeito Municipal
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 104/2023 — Autor: Mesa Diretora
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (07*)27 3288-1111.