| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 1997 |
| Date | 1997-10-24 |
| Ementa | APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. |
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99 nefeitunroa Soninifadde o llarechal Hoxiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 273. DE 24 DE OUTUBRO DE 1997 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. D PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. raz saber que a Câmara Munícipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — O Plano Plurianual do Municipio de Marechal Floriano, para o período de 1998 a 2001, constituido pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da Lei de biretrizes Orçamentárias de cada Orçamento anual. Art: 2º - O Plano Plurianual para o Município de Marechal Floriano. objeto desta Lei. foi elaborado observando as seguintes diretrizes: 3 - Caberá no Município instituir programas de assistência socinl com objetivo de dar amparo necessário, bem como propiciar condições de tornar o cidadão Útil da socieunde. H - Garantir o vdíreito a população de baixa prenda o Acesso a programas de habitação ue modo materializar- lhe a casa própria. III - Garantir melhores condições de atendimen- to de serviços de saúde aos habitantes do Município. IV - Garantir melhores condições aos funclonÃ= rios municipais; v - Melhorar o sistema rodoviário municipal na construção Ee conservação de estradas vicinats. garantindo assim melhores condições de escoamento de produção e incentivar a fixação Jo homem no meio rural. IP) nefeitura O ol Municipal do o Marechal Hloriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO vI - Garantir aos estudantes melhores condi- ções de desenvolvimento de ensino fundamental . VII — Criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Municipio, inclusive com o aproveitamento de mão-de-obra .gerando assim empregos. VII - Realizar campanhas vara solução de problemas sociais de natureza temporária, ciclica e intermitente que possam ger debelados ou erradicados por esse meio. IX - Melhorar o sístema de comunicação através de postos de correios, telefones e repetidoras de televisão X - Desenvolver programas de incentivo a agropecuárias e hortifrutigrangeíros. XI - Desenvolver programas ve incentivo na Area de educação e cultura. XII - Desenvolver programas para à promoção do turismo e incentivar as Areas culturais e desportivas. X311 - Realizar obras de infra-estrutura urbana. XIV - Garantir Aa população muslhorias nos serviços de utilidade pública. Art. 3º - O Poder Executivo poderá introduzir. ouvida à Câmara Municipal alterações no presente Plano Plurianual no que vuiz respeito aos objetivos, ÀS ações programadas para o periodo por ele abrangido. Art: 4º —- Esta Lei centra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-58. 24 outubro de 1997 QUE RECEBE T 12 24? ZONI Nufeitura o7// lnicifal. Zdo Ea Herechal Hloniano esir DO ESPÍRITO SANTO PLANO PLURIANUAL 1998 1999 2000 2001 | sons SU LEGISLATIVO Tao a o ? Si OBJETIVOS am 1998 [1999 [2000 [2001 Funcionamento do | !- Melhoria das instalações da Câmara Poder Legislativo. Municipal. x x x E 2- aquisição de equipamentos e matertal permunento. x x x x IA, nefoituna O Manicifoal ii ollarechal Honiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PLANO PLURIANUAL 1998 -1999 20000 2001 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AÇÕES | 1998 [1999 [2000 [2001 OBJEITVOS EESSTIRSINS +7 ND UE] FM Tustalução, L-Ampliução e melhoria das instalações du atual equipamentos, Prefeitura Mumcipal e contimrção da mumutenção dos construção do novo prédio da Prefeitura. x x x x setores adunimistrativos com a finalidade de | 2-aquisicão de equipamentos e materiais proporcionar melhores | permementos. x x x x condições de trubalho e de atondimentos das | 3-Aquisição de equipamentos para suupliação necessidades no dos programas do informática. x x x x Município. Nuofoituura Q Munecifal de O Hsockad Honiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO — PLANO PLURIANUAL 1998 -1999 -2000 2001 = EDUCAÇÃO E CULTURA EXP ENE AÇÕES 1998 [1999 |2000 [2001 1-Construção, unpliação o equipamentos o malerinis permanentes para as creches. x x x x 2- Construção e equipamentos e materiais permanctites para o jardim de infância x x x x 3-Construção c restanração de prédios escolmes.| x x x x 4-aquisição de equipamentos e materiais permancutes para unidades escolares e setor de educação. x x x x 5-Consirução c restauração de quadras para prática de educução física das escolas. x x x É 6-Equipamentos e materiais pormimentos pura prática de educação fisica. x x x x Jucentivo a prática de | Eonsirução de praças esportivas. x x x x esportes. 2-Consttução de ginásios de esportes x x x x 3-cquipamentos c mulcriais para prática de esportes. x x x x Incentivo a enltuno E Construção da cms da calturee biblioteca x x x x Lequipamentos c materiais pormanentes para a casa da cultura c biblioteca. x x x x 3-Equipamentos e material pormyncuto para q escola de música. 2 + x x x ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CASA PLANO PLURIANUAL 1998 1999 PESE AGRICULTURA E E ef AÇÕES 2000 |2001 — OBJEIIVOS Es dE pa SET E Cp ima jd Incentivo à agricultura | |-Aquisição de equipamentos e máquinas e fixação do homem no | agrícolas. x cumpo. 2-Convênios com empresas visando assistência técnica no meio rural. x 3-Incentivo à agropecuária e horiifruligranjeiros. x 4-Construção « ampliação de redes de oletrificação mal. x 5-Atendimento do programa de telefonta rural x 6-Constração do morcado mmicipal e centro de distribuição de produtos serícolas. x 7-Munulenção do horto florestal e viveiros de mudas c horta. x 8-Construção do parque de exposição. x DPrfeitura 2 Mania do oMarechal Hloniano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AÇÕES 1998 11999 [2000 [2001 Atendimento das E Construção e reforma de casas populares. x x x necessidades da 2-Abertura e pavimentação de vias urbanas. x x x população com a 3-Melkoramento < expansão de redes de implantação de iluminação pública. projetos pertinentes «| 4-Aquisição de terrenos para construção de manutenção de comitério e construção de capela mortuária, atividades próprias. | equipamentos e matorial permanento para o devido funcionamento. S-Construção de praças c jardms. 6-Construção de abatedouro. 7-Coustrução de mercado municipal. 8-Construção de centro conmnitário, xXx mm MAM nau x Duefeitura Õ Úunccifal di Marechal Erasmo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PLANO PLURIANUAL. 1998, 1999. - 2000 - 2001 SAÚDE E SANEAMENTO AÇÕES — OBJETIVOS Proporcionar melhores | |-Construção e ampliação de prédios para os condições de saúde 4 | serviços de saúde. população. 2-equipamentos e ntateriais permanentes past vs serviços de saúde. 3-Progranas de proteção ao meio ambiente. Melhoria dos serviços | |-Construção, ampliação e reparos de redes de de água e esgoto. abastecimento e distribuição de água 2-Construção. ampliação e reparos em redes de esgoto sanitário e pluvial. 3 Construção de sanitários públicos. [1998 [1999 |2000 | = = mM mM x x x x x x x x E x 4 x E té ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PLANO PLURIANUAL 1998 | 1999 | -2000 -2001 AÇÕES 1998 | 1999 |2000 |2001 SR AM [ESSE DA ES A NEUSA (TERES | PINS IR (o Melhoria no sistema | |-Construção, ampliação e reforma de oficina de transporte. mecânica. x x x x 2-Equipamentos e materiais permanentes para o setor de transporte. x x x x 3-Construção do terminal rodoviário. x x x À 4-Construção & reabertura de estradas, pontes e bueiros, x x x x 5-Consirução e melhoramentos de abrigos para passageiros. x x x x 6-Construção de ciclovias. x x x x 7-Drenagem de rios e córregos. x x x E sá Prefeitura Municipal do Harochul Aloriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO — PLANO PLURIANUAL 1998 -1999 -2000 -2001 - 3-equipamento e materiais permanentes para o serviço de assistência social em geral. 4-Atendimento go programa de assistência a pessoa carente. Doitaro Mani de SHpnos Fbeisno ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PLANO PLURIANUAL 1998 — -1999 — -2000 - 2001 COMUNICAÇÕES E = AÇÕES 1998 [1999 |-Construção, ampliação e aquisição de equipamentos de retransunissão de televisão. x x 2-Corstrução, reconstrução e-aquisição de equipamentos c muteriais permanentes para x x postos de correios, telefone e telefona celular. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PLANO PLURIANUAL 1998 — -1999 — -2000 COMÉRCIO E TURISMO AÇÕES 1998 [1999 À-Restauração e melhoramentos dos pontos turísticos. x x 2-Construção de centros comunitários para eventos turísticos. x x 3-Incentivo «o sero-turismo. x x