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norma nº 273/1997

Tipo Lei
Número / Ano 273 / 1997
Date 1997-10-24
EmentaAPROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
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99 nefeitunroa Soninifadde o llarechal Hoxiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 273. DE 24 DE OUTUBRO DE 1997
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
D PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
raz saber que a Câmara Munícipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — O Plano Plurianual do Municipio
de Marechal Floriano, para o período de 1998 a 2001, constituido
pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da Lei de
biretrizes Orçamentárias de cada Orçamento anual.
Art: 2º - O Plano Plurianual para o Município
de Marechal Floriano. objeto desta Lei. foi elaborado observando
as seguintes diretrizes:
3 - Caberá no Município instituir programas
de assistência socinl com objetivo de dar amparo necessário,
bem como propiciar condições de tornar o cidadão Útil da socieunde.
H - Garantir o vdíreito a população de
baixa prenda o Acesso a programas de habitação ue modo materializar-
lhe a casa própria.
III - Garantir melhores condições de atendimen-
to de serviços de saúde aos habitantes do Município.
IV - Garantir melhores condições aos funclonÃ=
rios municipais;
v - Melhorar o sistema rodoviário municipal
na construção Ee conservação de estradas vicinats. garantindo
assim melhores condições de escoamento de produção e incentivar
a fixação Jo homem no meio rural.
IP) nefeitura O ol Municipal do o Marechal Hloriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
vI - Garantir aos estudantes melhores condi-
ções de desenvolvimento de ensino fundamental .
VII — Criar condições para o desenvolvimento
sócio-econômico do Municipio, inclusive com o aproveitamento
de mão-de-obra .gerando assim empregos.
VII - Realizar campanhas vara solução de
problemas sociais de natureza temporária, ciclica e intermitente
que possam ger debelados ou erradicados por esse meio.
IX - Melhorar o sístema de comunicação
através de postos de correios, telefones e repetidoras de televisão
X - Desenvolver programas de incentivo
a agropecuárias e hortifrutigrangeíros.
XI - Desenvolver programas ve incentivo
na Area de educação e cultura.
XII - Desenvolver programas para à promoção
do turismo e incentivar as Areas culturais e desportivas.
X311 - Realizar obras de infra-estrutura
urbana.
XIV - Garantir Aa população muslhorias nos
serviços de utilidade pública.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá introduzir.
ouvida à Câmara Municipal alterações no presente Plano Plurianual
no que vuiz respeito aos objetivos, ÀS ações programadas para
o periodo por ele abrangido.
Art: 4º —- Esta Lei centra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-58.
24 outubro de 1997
QUE RECEBE T 12 24? ZONI
Nufeitura o7// lnicifal. Zdo Ea Herechal Hloniano
esir DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL 1998 1999 2000 2001 | sons SU
LEGISLATIVO Tao a o ? Si
OBJETIVOS am 1998 [1999 [2000 [2001
Funcionamento do | !- Melhoria das instalações da Câmara
Poder Legislativo. Municipal. x x x E
2- aquisição de equipamentos e matertal
permunento. x x x x
IA, nefoituna O Manicifoal ii ollarechal Honiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL 1998 -1999 20000 2001
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AÇÕES | 1998 [1999 [2000 [2001
OBJEITVOS EESSTIRSINS +7 ND UE] FM
Tustalução, L-Ampliução e melhoria das instalações du atual
equipamentos, Prefeitura Mumcipal e contimrção da
mumutenção dos construção do novo prédio da Prefeitura. x x x x
setores adunimistrativos
com a finalidade de | 2-aquisicão de equipamentos e materiais
proporcionar melhores | permementos. x x x x
condições de trubalho
e de atondimentos das | 3-Aquisição de equipamentos para suupliação
necessidades no dos programas do informática. x x x x
Município.
Nuofoituura Q Munecifal de O Hsockad Honiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
— PLANO PLURIANUAL 1998 -1999 -2000 2001 =
EDUCAÇÃO E CULTURA EXP ENE
AÇÕES 1998 [1999 |2000 [2001
1-Construção, unpliação o equipamentos o
malerinis permanentes para as creches. x x x x
2- Construção e equipamentos e materiais
permanctites para o jardim de infância x x x x
3-Construção c restanração de prédios escolmes.| x x x x
4-aquisição de equipamentos e materiais
permancutes para unidades escolares e setor de
educação. x x x x
5-Consirução c restauração de quadras para
prática de educução física das escolas. x x x É
6-Equipamentos e materiais pormimentos pura
prática de educação fisica. x x x x
Jucentivo a prática de | Eonsirução de praças esportivas. x x x x
esportes. 2-Consttução de ginásios de esportes x x x x
3-cquipamentos c mulcriais para prática de
esportes. x x x x
Incentivo a enltuno E Construção da cms da calturee biblioteca x x x x
Lequipamentos c materiais pormanentes para a
casa da cultura c biblioteca. x x x x
3-Equipamentos e material pormyncuto para q
escola de música. 2 + x x x
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASA PLANO PLURIANUAL 1998 1999
PESE AGRICULTURA E E ef
AÇÕES 2000 |2001
— OBJEIIVOS Es dE pa SET E Cp ima jd
Incentivo à agricultura | |-Aquisição de equipamentos e máquinas
e fixação do homem no | agrícolas. x
cumpo. 2-Convênios com empresas visando assistência
técnica no meio rural. x
3-Incentivo à agropecuária e horiifruligranjeiros. x
4-Construção « ampliação de redes de
oletrificação mal. x
5-Atendimento do programa de telefonta rural x
6-Constração do morcado mmicipal e centro de
distribuição de produtos serícolas. x
7-Munulenção do horto florestal e viveiros de
mudas c horta. x
8-Construção do parque de exposição. x
DPrfeitura 2 Mania do oMarechal Hloniano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÕES 1998 11999 [2000 [2001
Atendimento das E Construção e reforma de casas populares. x x x
necessidades da 2-Abertura e pavimentação de vias urbanas. x x x
população com a 3-Melkoramento < expansão de redes de
implantação de iluminação pública.
projetos pertinentes «| 4-Aquisição de terrenos para construção de
manutenção de comitério e construção de capela mortuária,
atividades próprias. | equipamentos e matorial permanento para o
devido funcionamento.
S-Construção de praças c jardms.
6-Construção de abatedouro.
7-Coustrução de mercado municipal.
8-Construção de centro conmnitário,
xXx mm
MAM
nau x
Duefeitura Õ Úunccifal di Marechal Erasmo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL. 1998, 1999.
- 2000 - 2001
SAÚDE E SANEAMENTO
AÇÕES
— OBJETIVOS
Proporcionar melhores | |-Construção e ampliação de prédios para os
condições de saúde 4 | serviços de saúde.
população. 2-equipamentos e ntateriais permanentes past vs
serviços de saúde.
3-Progranas de proteção ao meio ambiente.
Melhoria dos serviços | |-Construção, ampliação e reparos de redes de
de água e esgoto. abastecimento e distribuição de água
2-Construção. ampliação e reparos em redes de
esgoto sanitário e pluvial.
3 Construção de sanitários públicos.
[1998 [1999 |2000 |
=
=
mM mM
x x
x x
x x
x x
E x
4 x
E
té
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL 1998 | 1999 | -2000 -2001
AÇÕES 1998 | 1999 |2000 |2001
SR AM [ESSE DA ES A NEUSA (TERES | PINS IR (o
Melhoria no sistema | |-Construção, ampliação e reforma de oficina
de transporte. mecânica. x x x x
2-Equipamentos e materiais permanentes para o
setor de transporte. x x x x
3-Construção do terminal rodoviário. x x x À
4-Construção & reabertura de estradas, pontes e
bueiros, x x x x
5-Consirução e melhoramentos de abrigos para
passageiros. x x x x
6-Construção de ciclovias. x x x x
7-Drenagem de rios e córregos. x x x E
sá
Prefeitura Municipal do Harochul Aloriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
— PLANO PLURIANUAL 1998 -1999 -2000 -2001 -
3-equipamento e materiais permanentes para o
serviço de assistência social em geral.
4-Atendimento go programa de assistência a
pessoa carente.
Doitaro Mani de SHpnos Fbeisno
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL 1998 — -1999 — -2000 - 2001
COMUNICAÇÕES E =
AÇÕES 1998 [1999
|-Construção, ampliação e aquisição de
equipamentos de retransunissão de televisão. x x
2-Corstrução, reconstrução e-aquisição de
equipamentos c muteriais permanentes para
x x
postos de correios, telefone e telefona celular.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL 1998 — -1999 — -2000
COMÉRCIO E TURISMO
AÇÕES 1998 [1999
À-Restauração e melhoramentos dos pontos
turísticos. x x
2-Construção de centros comunitários para
eventos turísticos. x x
3-Incentivo «o sero-turismo. x x

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