br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 276/1997

Tipo Lei
Número / Ano 276 / 1997
Date 1997-11-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA À ESCOLA DE 1º GRAU “MARTINHO LUTERO”.
native_id271

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

RE Pv
RESP di
A, nefeituna Q Muncicspal de OHarechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 276/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR REPASSE DE VERBA À ESCOLA DE
1º GRAU "MARTINHO LUTERO".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici-
pal autorizado a efetuar repasse à Escola de 19º Grau "Martinho Lute-
ro", através de sua Entidade Mantenedora "Congregação Evangélica Lu-
terana São Mateus de Marechal Floriano.
Art. 2º - O repasse a que trata o artigo anteri-
or tem por finalidade prestar ajuda financeira àquele estabelecimen-
to de ensino, objetivando ampliar a sua estrutura física.
Art. 3º - O valor total do repasse é de R$1.000,00
( um mil reais), a serem repassados em uma única parcela.
Art. 40 — As despesas decorrentes da presente Lei
correrão a conta da Dotação Urçamentária nº 05000.08421882.031. 3.1.
3.1 - Ficha 144 - SEDUC.
Art. 59 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. [
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 14 de novembro de 1997
E á so
PREFEITO MUNICIPAL
tgocnr =
Ly Ss

open original →