norma nº 2675/2024

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SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.675, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE ACADEMIA
FLORIANENSE DE HISTÓRIA, ARTES E LETRAS
- AFHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada de Utilidade Pública Municipal, a “Associação de
Academia Florianense de História, Artes e Letras - AFHAL”, inscrita no CNPJ sob o nº
51.619.453/0001-31, sendo criada em 20 de dezembro de 2021, conforme registro no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ e registrada no Cartório de 1º Ofício de
Marechal Floriano/ES, em 23 de julho de 2021, como associação sem fins lucrativos, políticos
ou religiosos, de caráter predominantemente histórico, artístico, literário, cultural e acadêmico
e tem por finalidade o exercício e divulgação da história, das artes, da literatura e da produção
acadêmica em todas as suas formas, gêneros e estilos, além de difundir, incentivar e proteger a
cultura de Marechal Floriano e do Espírito Santo, com Sede à Rua Thiers Veloso, nº 335 —
Fundos Área de Lazer, Bairro Jarbinhas, Marechal Floriano-ES, cujos os seus objetivos são:
gerir e organizar a Academia Florianense de História, Artes e Letras “Flores Passinato
Kuster”.
Art. 2º Fica assegurado à “Associação de Academia Florianense de História, Artes e
Letras - AFHAL”, todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da
legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
RAZAa Muni e
SANCIONO A PRESENTE LEI
que recese on" MOIS
JOAO CARLOS LORENZONI em dá 70) 4
Prefeito Municipal TT6 MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 132/2023 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Marechal Floriano/ES, 15 de Janciro
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Coy
loriano