br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 277/1997

Tipo Lei
Número / Ano 277 / 1997
Date 1997-11-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO.
native_id272

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Dufoitura O O Munic a Vo o Marechal HM dorcano
aged DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 277/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À
SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLO-
RIANO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLURIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto-
rizado a efetuar repasse de verba, a título de subvenção social a
Entidade Filantrópica de atendimento a portadores de deficiência -
Sociedade Pestalozzi de Marechal Floriano.
Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo ante-
rior é de R$ 1.800,00 (mil e oitecentos reais) e será repassada em
parcela única.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei corre
rão por conta da Dotação Orçamentária nº 05000.08492522.037 - Ficha
ne 173.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 14 de novembro de 1997
O a 2 O PR
JOÃO CARLOS LO ONI
EEE EC SANCIONO A PRESENTE LEI

open original →