| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 277 / 1997 |
| Date | 1997-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 272 |
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Dufoitura O O Munic a Vo o Marechal HM dorcano aged DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 277/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLO- RIANO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLURIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto- rizado a efetuar repasse de verba, a título de subvenção social a Entidade Filantrópica de atendimento a portadores de deficiência - Sociedade Pestalozzi de Marechal Floriano. Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo ante- rior é de R$ 1.800,00 (mil e oitecentos reais) e será repassada em parcela única. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei corre rão por conta da Dotação Orçamentária nº 05000.08492522.037 - Ficha ne 173. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 14 de novembro de 1997 O a 2 O PR JOÃO CARLOS LO ONI EEE EC SANCIONO A PRESENTE LEI