norma nº 2742/2024

Publicado no quadro de avisos da
CMMF no Periodo de ZZ ICS Jide
aL TIO? 12044
E Tm E
VIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.742, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
FIXA AREA DE EXPANSAO URBANA
COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a área de expansão urbana para o perímetro urbano do Município de
Marechal Floriano/ES, a área total de 267175.24 Mº, perímetro (M) 2637.97, localizada no
Distrito de Victor Hugo - Marechal Floriano/ES.
Art. 2º A expansão urbana presente nesta Lei será incluída a Lei Municipal nº 066 de 08 de
abril de 1994, que “DISPOE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DO
PERÍMETRO URBANO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, e deverão obedecer às demais normas legislativas pertinentes
desmembramentos, parcelamento do solo e Plano Diretor Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 19 de Agosto de 2024.
OC LORENZONI
Prefei icipal. .. e
efeito Municipal, .coitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº k AOJ4
vo EM, 198.12)
REFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 079/2024 — Autor: Poder Executivo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANEXO L
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de
coordenadas N 7.742.294,61m e E 304.216,59m; deste segue confrontando com a propriedade
de genival hoffmann/ Sergio Hoffmann, com azimute de 136º46'46,04" por uma distância de
2.30m, até o ponto 2, de coordenadas N 7.742.292,94m e E 304.218,17m ; deste segue
confrontando com a propriedade de Valentim José Doro, com azimute de 154º07'02,75" por
uma distância de 32,48m, até o ponto 3, de coordenadas N 7.742.263,72m e E 304.232,34m ;
deste segue com azimute de 193º00'21,52" por uma distância de 68,79m, até o ponto 4, de
coordenadas N 7.742.196,69m e E 304.216.86m ; deste segue com azimute de 212º11'22,94"
por uma distância de 64,35m, até o ponto 5, de coordenadas N 7.742.142,23m e E
304.182,58m ; deste segue com azimute de 202º40'36,05" por uma distância de 46,16m, até o
ponto 6, de coordenadas N 7.742.099,64m e E 304.164,79m : deste segue com azimute de
189º30'58,90" por uma distância de 29,81m, até o ponto 7, de coordenadas N 7.742.070,25m
e E 304.159,86m ; deste segue com azimute de 168º13'00,03" por uma distância de 64,97m,
até o ponto 8, de coordenadas N 7.742.006,65m e E 304.173,13m ; deste segue com azimute
de 167º20'00,05" por uma distância de 68,39m, até o ponto 9, de coordenadas N
7.741.939,92m e E 304.188,12m ; deste segue com azimute de 136º19'18,27" por uma
distância de 46,38m, até o ponto 10, de coordenadas N 7.741.906,38m e E 304.220,15m ;
deste segue com azimute de 119º29'12,27" por uma distância de 48,76m, até o ponto 11, de
coordenadas N 7.741.882,38m e E 304.262,59m ; deste segue com azimute de 153º30'45,75"
por uma distância de 37,89m, até o ponto 12, de coordenadas N 7.741.848,46m e E
304.279.50m ; deste segue com azimute de 182º44'09,62" por uma distância de 193,70m, até
o ponto 13, de coordenadas N 7.741.654,98m e E 304.270,25m ; deste segue com azimute de
181º4612,19" por uma distância de 77,96m, até o ponto 14, de coordenadas N
7.741.577,06m e E 304.267.84m : deste segue confrontando com a propriedade de Elias
Antonio Cosmo com azimute de 247º29'18,77" por uma distância de 60,49m, até o ponto 15,
de coordenadas N 7.741.553,90m e E 30421 1,96m : deste segue com azimute de
237º19'25,32" por uma distância de 30,14m, até o ponto 16, de coordenadas N 7.741.537,63m
e E 304.186,58m ; deste segue confrontando com a propriedade de Jaime Krohling com
azimute de 239º54'43,65" por uma distância de 25,57m, até o ponto 17, de coordenadas N
7.741.524,8Im e E 304.164,46m ; deste segue com azimute de 272º
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP“
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
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distância de 61,83m, até o ponto 18, de coordenadas N 7.741.527,94m e E 304.102,7Im :
deste segue com azimute de 239º46'49,13" por uma distância de 48,93m, até o ponto 19, de
coordenadas N 7.741.503,32m e E 304.060,43m ; deste segue com azimute de 235º14'49,40"
por uma distância de 23,64m, até o ponto 20, de coordenadas N 7.741.489,84m e E
304.041,01m ; deste segue com azimute de 232º28'43,83" por uma distância de 53,17m, até o
ponto 21, de coordenadas N 7.741.457,45m e E 303.998,83m ; deste segue com azimute de
249º02'17,44" por uma distância de 53,86m, até o ponto 22, de coordenadas N 7.741.438,19m
e E 303.948,54m ; deste segue com azimute de 249º38'12,74" por uma distância de 53,74m,
até o ponto 23, de coordenadas N 7.741.419,49m e E 303.898,16m ; deste segue com azimute
de 279º1002,23" por uma distância de 2,59m, até o ponto 24, de coordenadas N
7.741.419,90m e E 303.895,60m ; deste segue confrontando com a propriedade de Rio Jucu
Braço Sul com azimute de 0º59'11,96" por uma distância de 22,36m, até o ponto 25, de
coordenadas N 7.741.442,25m e E 303.895,99m ; deste segue com azimute de 322º41'38,29"
por uma distância de 12,51Im, até o ponto 26, de coordenadas N 7.741.452,20m e E
303.888,41m ; deste segue com azimute de 358º45'10,45" por uma distância de 7,90m, até o
ponto 27, de coordenadas N 7.741.460,10m e E 303.888,24m ; deste segue com azimute de
335º5746,24" por uma distância de 31,55m, até o ponto 28, de coordenadas N
7.741.488.92m e E 303.875,38m ; deste segue com azimute de 335º05'37,51" por uma
distância de 43,01m, até o ponto 29, de coordenadas N 7.741.527,93m e E 303.857,27m ;
deste segue com azimute de 350º33'42,67" por uma distância de 10,13m, até o ponto 30, de
coordenadas N 7.741.537,93m e E 303.855,61m ; deste segue com azimute de 351º25'43,69"
por uma distância de 13,69m, até o ponto 31, de coordenadas N 7.741.551,46m e E
303.853,57m ; deste segue com azimute de 13º04'41,63" por uma distância de 12,23m, até o
ponto 32, de coordenadas N 7.741.563,37m e E 303.856,34m ; deste segue com azimute de
345º47'43,09" por uma distância de 11,55m, até o ponto 33, de coordenadas N 7.741.574,57m
e E 303.853,50m ; deste segue com azimute de 7º39'39,32" por uma distância de 8,91m, até o
ponto 34, de coordenadas N 7.741.583,40m e E 303.854,69m ; deste segue com azimute de
15º31'00,34" por uma distância de 15,02m, até o ponto 35, de coordenadas N 7.741.597,87m
e E 303.858,71m ; deste segue com azimute de 353º19'12,24" por uma distância de 22,05m,
até o ponto 36, de coordenadas N 7.741.619,78m e E 303.856,14m ; deste segue com azimute
de 9º21'09,73" por uma distância de 24,06m, até o ponto 37, de coordenadas N
7.741.643,52m e E 303.860,05m ; deste segue com azimute de 355º13'37,36" por uma
distância de 38,31m, até o ponto 38, de coordenadas N 7.741.681,70m e E 303.856,87m 5
deste segue com azimute de 41º50'23,97" por uma distância de 22,56m, até o ponto 39, de
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.2
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
a
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
coordenadas N 7.741.698,51m e E 303.871,92m ; deste segue com azimute de 78º22'50,23"
por uma distância de 10,42m, até o ponto 40, de coordenadas N 7.741.700,6Im e E
303.882,13m ; deste segue com azimute de 103º11'32,27" por uma distância de 10,34m, até o
ponto 41, de coordenadas N 7.741.698,25m e E 303.892,19m ; deste segue com azimute de
138º14'51,76" por uma distância de 24,96m, até o ponto 42, de coordenadas N
7.741.679,62m e E 303.908,82m ; deste segue com azimute de 112º00'20,60" por uma
distância de 8,33m, até o ponto 43, de coordenadas N 7.741.676,50m e E 303.916,54m : deste
segue com azimute de 92º34'23,23" por uma distância de 15,99m, até o ponto 44, de
coordenadas N 7.741.675,78m e E 303.932,52m ; deste segue com azimute de 71º53'34,62"
por uma distância de 21,99m, até o ponto 45, de coordenadas N 7.741.682,62m e E
303.953,42m ; deste segue com azimute de 25º01'19.67" por uma distância de 6,61m, até o
ponto 46, de coordenadas N 7.741.688,61m e E 303.956,22m ; deste segue com azimute de
4º44'47,71" por uma distância de 10,04m, até o ponto 47, de coordenadas N 7.741.698,62m e
E 303.957.05m ; deste segue com azimute de 321º40'10,43" por uma distância de 20,51m, até
o ponto 48, de coordenadas N 7.741.714,71m e E 303.944,33m ; deste segue com azimute de
329º22'53.02" por uma distância de 10,88m, até o ponto 49, de coordenadas N 7.741.724,06m
e E 303.938,79m ; deste segue com azimute de 348º40'57,07" por uma distância de 13,40m,
até o ponto 50, de coordenadas N 7.741.737,20m e E 303.936,16m ; deste segue com azimute
de 338º4229,79" por uma distância de 11,73m, até o ponto 51, de coordenadas N
7.741.748.]3m e E 303.931,90m : deste segue com azimute de 315º23'24,26" por uma
distância de 1,77m, até o ponto 52, de coordenadas N 7.741 .749,39m e E 303.930,66m ; deste
segue com azimute de 331º15'13,92" por uma distância de 23,53m, até o ponto 53, de
coordenadas N 7.741.770,01m e E 303.919,35m ; deste segue com azimute de 8º41'01,34"
por uma distância de 16,04m, até o ponto 54, de coordenadas N 7.741.785,8/m e E
303.921,77m ; deste segue com azimute de 15º41'11,28" por uma distância de 26,90m, até o
ponto 55, de coordenadas N 7.741.811,77m e E 303.929,04m : deste segue com azimute de
35º39'33,57" por uma distância de 27,10m, até o ponto 56, de coordenadas N 7.741.833,79m
e E 303.944,84m ; deste segue com azimute de 342º38'49,86" por uma distância de 33,92m,
até o ponto 57, de coordenadas N 7.741.866,17m e E 303.934,72m ; deste segue com azimute
de 34º15'57,96" por uma distância de 6,73m, até o ponto 58, de coordenadas N
7.741.871,73m e E 303.938,5Im : deste segue com azimute de 312º01'53,87" por uma
distância de 22,24m, até o ponto 59, de coordenadas N 7.741.886,63m e E 303.921,99m ;
deste segue com azimute de 300º12'15,05" por uma distância de 29,75m, até o ponto 60, de
coordenadas N 7.741.901,60m e E 303.896,28m : deste segue com azimute de 282º28'21,16"
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255,
(0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
por uma distância de 19,88m, até o ponto 61, de coordenadas N 7.741.905,89m e E
303.876,86m ; deste segue com azimute de 293º35'30,57" por uma distância de 42,72m, até o
ponto 62, de coordenadas N 7.741.922,99m e E 303.837,71m ; deste segue confrontando com
a propriedade de Flyner Stelzer Bada com azimute de 357º59'52,37" por uma distância de
52,15m, até o ponto 63, de coordenadas N 7.741.975,1Im e E 303.835,89m ; deste segue com
azimute de 355º21'08,59" por uma distância de 45,60m, até o ponto 64, de coordenadas N
7.742.020,56m e E 303.832,19m ; deste segue com azimute de 298º02'53,27" por uma
distância de 32,93m, até o ponto 65, de coordenadas N 7.742.036,05m e E 303.803,13m ;
deste segue com azimute de 318º04'32,45" por uma distância de 16,66m, até o ponto 66, de
coordenadas N 7.742.048,44m e E 303.792,00m ; deste segue com azimute de 346º45'40,65"
por uma distância de 103,26m, até o ponto 67, de coordenadas N 7.742.148,95m e E
303.768,35m : deste segue confrontando com a propriedade de Tarcisio Barcellos com
azimute de 78º19'26,96" por uma distância de 5,87m, até o ponto 68, de coordenadas N
7.742.150,14m e E 303.774,10m ; deste segue com azimute de 76º11'24,75" por uma
distância de 48,97m, até o ponto 69, de coordenadas N 7.742.161,83m e E 303.821,65m ;
deste segue com azimute de 76º27'17,76" por uma distância de 180,19m, até o ponto 70, de
coordenadas N 7.742.204,03m e E 303.996,83m ; deste segue com azimute de 67º25'07,97"
por uma distância de 97,15m, até o ponto 71, de coordenadas N 7.742.241,34m e E
304.086,53m ; deste segue com azimute de 89º20'06,64" por uma distância de 57,48m, até o
ponto 72, de coordenadas N 7.742.242,00m e E 304.144,01m ; deste segue com azimute de
60º17'48,85" por uma distância de 44,22m, até o ponto 73, de coordenadas N 7.742.263.92m
e E 304.182,42m ; deste segue com azimute de 48º03'55,61" por uma distância de 45,94m, até
o ponto 1, onde teve início essa descrição.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-
(0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.