norma nº 2743/2024

Petligado no quadro de avists da
CMME no periodo de ZO 10 Body
e SOLO
“SERVIDOR RESPONSÁVEL.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.743, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.145, DE 11 DE JUNHO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.145, de 11 de junho de 2012, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de “RUA FLORISBELA UHL VELTEN”, o
percurso que se inicia em paralelo à Estrada Giuzeppe De Nadai, próximo a
propriedade do Senhor João Nicolau Stein, passando pela residência do senhor
Adriano Velten, se prolongando por aproximadamente 100m (cem metros),
sendo o seu término na residência da Senhora Marina Vial Felismino
Guimarães, localizada no final da referida rua sem saída, no Bairro Nossa
Senhora da Penha, marechal Floriano/ES.”
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.145, de 11 de junho de 2012
permanecem inalterados.
Art. 3º Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 05 de Setembro de 2024.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
CARLOS LORENZONES rEcEsE O nº...
Prefeito Municipal em 05 1,04 1204
Projeto de Lei nº. 080/2024 — Autor: Me: erora PREFEITO MUNICIPAL
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.