norma nº 2748/2024

Publicada ne quadro de avisos da
CMMF no periodo de DS o 14
a 44 Hod4 .
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.748, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES: “O
CORAL ADULTO DE ARAGUAYA PIU BELLO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Marechal Floriano-ES, “O CORAL ADULTO DE ARAGUAYA PIU BELLO”.
Art. 2º O Poder Executivo está autorizado a regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 25 de Outubro de 2024.
e OS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI.
QUE RECEBE O Nº
em SS 1.40
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 068/2024 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.