| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2749 / 2024 |
| Date | 2024-10-25 |
| Ementa | DENOMINA O VALE FEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, DE MOEDA JUCU BRAÇO SUL. |
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Pubhligado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.749, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. DENOMINA O VALE FEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, DE MOEDA JUCU BRAÇO SUL. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, denominado de “Moeda Jucu Braço Sul”, o Vale Feira da Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES. 81º A moeda ora denominada, de que trata o caput da presente Lei, terá o valor correspondente ao Real, assegurando a paridade com a moeda nacional. $2º Os vales a serem disponibilizados serão de JBS$ 5,00 (Cinco Jucu Braço Sul), JBS$ 10,00 (Dez Jucu Braço Sul) e JBS$ 20,00 (Vinte Jucu Braço Sul), respectivamente, equivalentes aos valores de R$ 5,00 (Cinco Reais), R$ 10,00 (Dez Reais) e R$ 20,00 (Vinte Reais). Art. 2º A moeda de que trata a presente Lei será implementada pela Presidência da Câmara, no que couber Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 25 de Outubro de 2024. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ——————T——T SANCIONO A PRESENTE LEI EM, / Prefeito Municipal : FEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 082/2024 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000 (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.