br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 285/1997

Tipo Lei
Número / Ano 285 / 1997
Date 1997-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE A COBERTURA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
native_id280

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

DISPÕE SOBRE A COBERTURA DA TAXA
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍ
CIO DE 1998.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam mantidos os criterios, bem como
os Percentuais de Cobertura da Taxa de Iluminação Publica do
Município de Marechal Floriano + Contidos na Lei Municipal
nº 207, de 23 de novembro de 1996, para o exercício de 1996.
Art: 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 12 de dezembro de 1997
GER
JOAO CAR LOR ONI
PREFEITO MUNICIPAL
SANCIZHO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE ONO 20 /.1997
EM 12 4 fi9g
Rodovia BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367

open original →