| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 285 / 1997 |
| Date | 1997-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A COBERTURA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
| native_id | 280 |
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DISPÕE SOBRE A COBERTURA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍ CIO DE 1998. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam mantidos os criterios, bem como os Percentuais de Cobertura da Taxa de Iluminação Publica do Município de Marechal Floriano + Contidos na Lei Municipal nº 207, de 23 de novembro de 1996, para o exercício de 1996. Art: 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 12 de dezembro de 1997 GER JOAO CAR LOR ONI PREFEITO MUNICIPAL SANCIZHO A PRESENTE LEI QUE RECEBE ONO 20 /.1997 EM 12 4 fi9g Rodovia BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367