norma nº 2770/2025

Publicado no quadro de avisos da
CMMEF no periodo de AS [Sh | 25
a AG/05/-25
DD] ,
os
ais
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.770, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.644 DE 06 DE
AGOSTO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.644, de 06 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre o
Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 16 de Abril de 2025.
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 024/2025 — Autor: Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Marecnai Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº 3.748 ADAS
em, J6 ./ OM [JOIS
fi MUNICIPAL.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0*+*)27 3288-1111.