norma nº 2775/2025

Publicado no quadro de avisos da
CMF no periodo de 24 po4 145
Câmara Municipal de Marechal Floriano
LEI MUNICIPAL Nº 2.775, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
DECLARA Como UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, (6) CLUBE RECREATIVO
ARAGUAIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e Ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada como utilidade pública o Clube Recreativo
Araguaiense - C.R.A., fundado em 07 de maio de 1991, associação sem fins
lucrativos, com Sede no Distrito de Araguaia, município de Marechal Floriano/ES,
inscrito no CNPJ sob o nº 01.539.092/0001-45, situado à Rua Busato, S/N, Distrito
de Araguaia, Marechal Floriano/ES.
Art. 2º Fica assegurado ao Clube Recreativo Araguaiense — C.RA., todas
vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 22 de Abril de 2025.
JUAREZ JOSÉ
Presidente
Projeto de Lei nº 105/2024 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Avenida Presidente Kennedy, nº 194, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000