norma nº 2786/2025

Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo de Z0 DB AS
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.786, DE 20 DE MAIO DE 2025.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES, O ENCONTRO DA CULTURA
ITALIANA, REALIZADO NO DISTRITO DE
ARAGUAYA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarado Patrimônio Cultural Imaterial do município de
Marechal Floriano/ES, o “Encontro da Cultura Italiana”, realizado anualmente, no
primeiro final de semana do mês de agosto, no Distrito de Araguaya, visando todos os efeitos
legais.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 20 de Maio de 2025.
Ed” e . Câmara Municipal de Marechal Floriano
z Promulga a presente lei que recebe o
JUAREZ JOSE f à
Presidente
Projeto de Lei nº 76/2024 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Avenida Presidente Kennedy, nº 194, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
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