norma nº 2788/2025

Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.788, DE 20 DE MAIO DE 2025.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DE MARECHAL FLORIANOES,
“O MAANAIM”, DA IGREJA CRISTÃ
MARANATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Marechal Floriano/ES, “o Maanaim”, da Igreja Cristã Maranata, localizado em um sítio no
meio da Mata Atlântica, na região de Marechal Floriano, a 40 Km da Capital do Estado.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária
própria.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 20 de Maio de 2025.
JUAREZ JOSÉ ER
Presidente
Projeto de Lei nº 109/2024 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Avenida Presidente Kennedy, nº 194, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000