| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 1998 |
| Date | 1998-01-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES – APOLLO XIII. |
| native_id | 284 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI- PAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES. — APOLLO XIII. O PREFEITO MUNICIPAL. DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a (Câmara Municival aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar verba de subvenção social a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES APOLLO XIII, entidade promotora de esportes no Município. sem fins lucrativos. Art. 2º - A subvenção a que trata a vresente Lei é de R$ 1.000.00 ( mil reais) e será revassada em uma única parcela. Art. 3º —- As despesas decorrentes da vprêsente Lei correrão vor conta da Dotação Orçamentária 07001.084824 22. 0GI Seccdol-- Ficha 230. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua oublicação. Art. 5º — Revogam-se as disposições ém contrário. Registre-se, Publique-se e Cumora-se. Ra SANCIONO | PRESERTE ukE] hal Flori 57 de fevereiro de 1998 QUE RECEBE D 1º ga / E CaRtos asa EA sp ( esp DE ag pr ITO MUNICIPAL MUNICIPAL Rodovia BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367