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norma nº 290/1998

Tipo Lei
Número / Ano 290 / 1998
Date 1998-02-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
native_id285

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LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO
SOCIAL AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eie sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 — Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a repassar verba de subvenção social
ao AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, entidade promotora de esporte. no
p
Municipio, sem fins lucrativos.
Art. 29 —- A subvenção a que
trata a presente subevenção é de R$ 1.000,00 € mil reais)
e sera repassada em uma unica parcela,
Art. 3º — as despesas decorrente
da presente Lei correrão por conta da Dotação Orçamentaria
07001.08482472,059 3.2.3.1 - Ficha 230
Art. 4º - Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 5º — Revogam-se as disposições
em contrario.
Registre-se, Publique-se & Cumra-se.
éreiro de 1998
Marechal Fl
E A E ZA in
QUE REDERE i no Mp | PREFEITO MUNICÍPAL
MUNICIPAL
Rodovia BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367

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