| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 1998 |
| Date | 1998-02-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. |
| native_id | 285 |
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LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI- PAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eie sanciona a seguinte Lei: Art. 19 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar verba de subvenção social ao AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, entidade promotora de esporte. no p Municipio, sem fins lucrativos. Art. 29 —- A subvenção a que trata a presente subevenção é de R$ 1.000,00 € mil reais) e sera repassada em uma unica parcela, Art. 3º — as despesas decorrente da presente Lei correrão por conta da Dotação Orçamentaria 07001.08482472,059 3.2.3.1 - Ficha 230 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º — Revogam-se as disposições em contrario. Registre-se, Publique-se & Cumra-se. éreiro de 1998 Marechal Fl E A E ZA in QUE REDERE i no Mp | PREFEITO MUNICÍPAL MUNICIPAL Rodovia BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367