br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2805/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2805 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.614, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2854

Originating matéria

matéria 14977 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo de“. pul| <2
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.805, DE 1º DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, APROVADO POR
MEIO DA LEI Nº 1.614, DE 21 DE MAIO DE 2015,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de
Educação do Município de Marechal Floriano/ES, aprovado por meio da Lei Municipal nº
1.614, de 21 de maio de 2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 1º de Julho de 2025.
DE Câmara Municipal de Marechai Floriano
r Promulga a presente lei que recebe o
UAREZ SRA mé js = st 18% 1.20%
Presidente mma e
Projeto de Lei nº. 34/2025 — Autor: Poder Executivo
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000

open original →