| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 1998 |
| Date | 1998-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 286 |
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DISPÕE COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS o PREFEITO MUNICIPAL DE MARECiHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados o Cargos de Provimento em Comissão: de AUXILIAR DE SERVIÇOS, Ref. Cc- 74 com 16 (dezesseis) vagas, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e incluídos no Anexo LI, da Lei Municipal nº 001/93, Art. 2º — Ficam tambem criados os Cargos de Provimento em Comissão de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, Ref. CC-6, com 04 (quatro) vagas, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e íncluúidos no Anexo tl, da Lei Municipal nº 001/93. SEL 32 -.— Fritá aínda " alterado o quantitativo do Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE MACISTÉRIO , Ref. CC-5, de Ol (uma) para 02 (duas) vagas, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Culturã e Turismo, e incluída no Anexo II da Lei Municipal nº 001/93, Art. 49º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 59 —- Revogam-se as disposições em contrario. SANCIINO A PRESENTE LEI| QUE RECEBE DIC gm Jjago | = EM 20 / Ag EA Mo di: FREFEITO MÚNICIPAL PREFE Rodovia BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367 Registre-se, Publique-se e Cumpra=se. hal EM Lavre, O de fevereiro 1998 / Ed = SAD caRLÓS “LORENZÓNI ITO MUN ICIPAL