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norma nº 296/1998

Tipo Lei
Número / Ano 296 / 1998
Date 1998-04-14
EmentaALTERA ARTIGO 60 DA LEI MUNICIPAL N° 132, DE 12.05.95.
native_id291

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LEI MUNICIPAL Nº 296 DE 14 DE ABRIL DE 1998
ALTERA ARTIGO 60 DA LEI MUNICI-
PAL Nº 132, DE 12.05.95.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O Artigo 60, da Lei Municipal
nº 132, de 12 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação.
“Ocorrendo a vacância de qualquer membros do Conselho Deliberativo ou do
Conselho Fiscal, sua substituição ocorrerá, de imediato, por designação do
Poder Executivo Municipal.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições
em contrário.
Registre-se,Publique-se e Cumpra-se
Marechal Floriano, 14 de abril de 1998
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di Ee
CDE É quim Cuide
“JOÃO CARLOS LORENZONI
PREFEITO MUNICIPAL
SINCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O 1º .29c 1/99
ER DE OS O Da
Rua David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Tel.: (027) 268-S111 - Fax: (027) 268-5367

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