norma nº 2871/2026

Publicado no quadro de avisas da
ChMME no periodo de Z “LOL. 126
A
VIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.871, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
DECLARA COMO 'VILA ITALIANA! A VILA DE
ARAGUAYA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou € ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como “Vila Italiana” a Vila de Araguaya, localizada no Município de
Marechal Floriano — ES, em reconhecimento à forte presença da cultura italiana e à sua
influência histórica, social e cultural na formação da comunidade local.
Art. 2º A denominação “Vila Italiana” poderá ser utilizada em campanhas institucionais,
turísticas, culturais e de valorização do patrimônio histórico, bem como em eventos e ações
promovidas pelo Poder Público Municipal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e
privadas, bem como com associações culturais, a fim de desenvolver projetos que promovam
e fortaleçam a identidade cultural italiana na localidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 23 de Janeiro de 2026.
raieitura Municipal de Marechai Floriano
SANCIONO A “RESENTE LEI
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Prefeito Municipal
PREFEI UNIGIPAL
Projeto de Lei nº. 129/2025 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000
(0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.