norma nº 2886/2026

Publlcrdo no qu.dÍs Cc.ütcr dâ
vii.íF no poÍlodo de -1l-/i-:iri4:-
Câmara Municipal de Marechal Floriano
gsreoo oo gspÍnrro sANTo
LEI MT]NICIPAL N". 2.E86, DE I3 DE FEVEREIRO DE 2026.
DIspôE soBRE A srNALrzAÇÃo ol Ánra Espncur
DA FEIRA DA ROÇA, LOCALIZÁDA NÁ RUA DAV'ID
CANAL, NA SEDE DrsrE nruxrcipro.
o VICE-PRESTDENTE DA CÂMARA MUNtctpAL DE MARECITAL FLoRIANo. Es Do
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber quc a Câmara Municipal
aprovou e Ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1" Fica o Poder Executivo rcsponsável pela implantação dc sinalização informativa veÍtical
e hodzo al no pedmeno do local de realizaçâo da Feira da Roça.
ArL 2'Na sinalização vertical do perimetro delimitado, quc tratâÍá sobre estacionarnelto,
deverão constar os seguintes dizeres: "Feira da Roça - das 23h00 de setta-leira até ü 15h00 de
sábado".
Art. 3" Na sinalizaçâo horizontal deveá coDstâr a numeração dos espaços destinados às barracas
dos fcirantcs.
Arü 4' O Podcr Executivo rcgulamcntaná a prcscntc lei no quc coubcÍ
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CEZAR ohàHr 'TÀDEU R JU\IOR
Vice-Preridetrte
Câmrrâ Municipsl de Msrcchrl FloÍirno Promolgs
. prcscotc lci quc rscêbe o
a"l&4f6eÍí]!t@tM
vice-Presidente
Preleto d. L.l .'. tr/202§ - AdoÍÊ.: CÊrrr lldeü Roncu Jullor ,, Àtrl.no Doritrgd Ciür[.tl / Íroriv.Dio §aeb
Avenida Presidente Kennedy, no 194. Centro. Marechàl Florlano/ES, CEP: 29.255-000
Registre-se. Publique-se e Cumpm-se.
Marechal Floriano/ES. l3 de Fevereiro de 2026.
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