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norma nº 300/1998

Tipo Lei
Número / Ano 300 / 1998
Date 1998-05-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO.
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PP nefeitura O Municipal de Marechal Horiano
LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 15 DE MAIO DE 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI
PAL A ADQUIRIR ÁREA DESTINADA A
AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a adquirir um terreno, situado à Rua Gustavo Hertel, na
Sede deste Município, com aproximadamente 300 m2 (trezentos metros
quadrados) , até o valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais).
Art. 2º - À área a ser adquirida deverá ser
avaliada pela Comissão de Avaliação de Terrenos, designada pelo Decreto nº
740/98, que emitirá o respectivo laudo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da
presente Lei, correrá a conta da Dotação Orçamentária nº
04001.10603263.014 - ficha 093.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ARLOS LOR
REFEITO MUNICIP,
SANCIONO A PRESENTE L
QUE CECEBE O IO 300. 1096
Rua David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Tel.: (027) 268-S111 - Fax: (027) 268-5367

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