| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 1998 |
| Date | 1998-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO. |
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PP nefeitura O Municipal de Marechal Horiano LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 15 DE MAIO DE 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI PAL A ADQUIRIR ÁREA DESTINADA A AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um terreno, situado à Rua Gustavo Hertel, na Sede deste Município, com aproximadamente 300 m2 (trezentos metros quadrados) , até o valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais). Art. 2º - À área a ser adquirida deverá ser avaliada pela Comissão de Avaliação de Terrenos, designada pelo Decreto nº 740/98, que emitirá o respectivo laudo. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrá a conta da Dotação Orçamentária nº 04001.10603263.014 - ficha 093. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. ARLOS LOR REFEITO MUNICIP, SANCIONO A PRESENTE L QUE CECEBE O IO 300. 1096 Rua David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Tel.: (027) 268-S111 - Fax: (027) 268-5367