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norma nº 303/1998

Tipo Lei
Número / Ano 303 / 1998
Date 1998-06-26
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROFESSOR.
native_id298

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Duefeituna o Municipal O) Manihad 2777 oreano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 303,DE 26 DE JUNHO DE 1998
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE PROFESSOR.
- O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os Cargos de
Provimento em Comissão de PROFESSOR Ma MPA |, com 35 (trinta é cinco)
vagas e de PROFESSOR Ma MPA Il com 10 (dez) vagas, lotados na
Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Turismo, e incluídos no Anexo || ,
da Lei Municipal nº 001/93.
Art. 2º - Os Cargos a que se refere o artigo
anterior, obedecerão a Tabela de Vencimentos-Base do Quadro do Magistério
- Anexo IV do Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério
Público deste Município .
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01.05.98.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Marechal Floriano, 26 de junho de 1998
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
O CARLOS LOÔRENZONI
PREFEITO MUNICIPAL
(SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº 222 4,227

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