| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 1998 |
| Date | 1998-06-26 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROFESSOR. |
| native_id | 298 |
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Duefeituna o Municipal O) Manihad 2777 oreano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 303,DE 26 DE JUNHO DE 1998 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROFESSOR. - O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados os Cargos de Provimento em Comissão de PROFESSOR Ma MPA |, com 35 (trinta é cinco) vagas e de PROFESSOR Ma MPA Il com 10 (dez) vagas, lotados na Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Turismo, e incluídos no Anexo || , da Lei Municipal nº 001/93. Art. 2º - Os Cargos a que se refere o artigo anterior, obedecerão a Tabela de Vencimentos-Base do Quadro do Magistério - Anexo IV do Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público deste Município . Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01.05.98. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 26 de junho de 1998 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. O CARLOS LOÔRENZONI PREFEITO MUNICIPAL (SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº 222 4,227