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norma nº 306/1998

Tipo Lei
Número / Ano 306 / 1998
Date 1998-06-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE VACINAÇÃO PARA IDOSOS.
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ro, Ur Municipal de Manechad Horia quer
LEI MUNICIPAL Nº 306,DE 26 DE JUNHO DE 1998
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAR O SERVIÇO DE
VACINAÇÃO PARA IDOSOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a criar o Serviço de Vacinação para idosos, com idade acima de 64
(sessenta e quatro) anos.
Parágrafo único - As vacinas a serem aplicadas
serão estabelecidas pelos Serviços de Saúde da Prefeitura Municipal , em
parceria com os Governos Estadual e Federal.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução
desta Lei, correrão por conta de Dotação própria do Orçamento.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 26 de junho de 1998
Prefeito Municipal
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECECC É xe [p9p
EM cd /
ço
Rua David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Tel.: (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367

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