| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 1998 |
| Date | 1998-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE VACINAÇÃO PARA IDOSOS. |
| native_id | 301 |
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ro, Ur Municipal de Manechad Horia quer LEI MUNICIPAL Nº 306,DE 26 DE JUNHO DE 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE VACINAÇÃO PARA IDOSOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Serviço de Vacinação para idosos, com idade acima de 64 (sessenta e quatro) anos. Parágrafo único - As vacinas a serem aplicadas serão estabelecidas pelos Serviços de Saúde da Prefeitura Municipal , em parceria com os Governos Estadual e Federal. Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de Dotação própria do Orçamento. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 26 de junho de 1998 Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECECC É xe [p9p EM cd / ço Rua David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Tel.: (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367