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norma nº 309/1998

Tipo Lei
Número / Ano 309 / 1998
Date 1998-09-21
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id304

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RES $”
DS ufoitura O Munccpal de Marechal Horiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 309,DE 21 SETEMBRO DE 1998
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Ficam criados os Cargos de
Provimento em Comissão de AUXILIAR DE PRONTO ATENDIMENTO , com
01 (uma) vaga, Ref. CC-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Ação
Social , e incluído no Anexo Il, da Lei Municipal nº 001/93.
Art.2º- Fica criada ainda o Cargo de
Provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, com 01 (uma) vaga,
Ref. CC-4, lotado no Gabinete do Prefeito, e incluído no Anexo Il, da Lei
Municipal nº 001/93.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação retroagindo seus efeitos à 01.08.98.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Marechal Floriano, 21 de setembro de 1998
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A PRESENTE LEI

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