| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 1998 |
| Date | 1998-09-21 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
| native_id | 304 |
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RES $” DS ufoitura O Munccpal de Marechal Horiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 309,DE 21 SETEMBRO DE 1998 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art 1º - Ficam criados os Cargos de Provimento em Comissão de AUXILIAR DE PRONTO ATENDIMENTO , com 01 (uma) vaga, Ref. CC-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social , e incluído no Anexo Il, da Lei Municipal nº 001/93. Art.2º- Fica criada ainda o Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, com 01 (uma) vaga, Ref. CC-4, lotado no Gabinete do Prefeito, e incluído no Anexo Il, da Lei Municipal nº 001/93. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos à 01.08.98. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 21 de setembro de 1998 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI