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norma nº 312/1998

Tipo Lei
Número / Ano 312 / 1998
Date 1998-11-10
EmentaCRIA O PROGRAMA DE CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 312, DE 10 NOVEMBRO DE 19898
CRIA O PROGRAMA DE
CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANO .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a criar o Programa de Climatério no Municipio de Marechal Floriano.
Art. 2º - o Programa de Climatério tem por
finalidade prestar ajuda à Mulher , visando dar maior assistência à saúde e
melhor qualidade de vida, na prevenção e controle das complicações do
climatério através dos seguintes serviços:
I - Consultas;
H - Solicitação de exames complementares e
preventivos;
HI - Classificar e enquadrar a paciente conforme o
Índice menopausal de Blatt e Kuperman (ausente , leve, moderado e intenso);
Iv - Orientação quanto aos hábitos alimentares,
V - Informação sobre a importância da prática de
atividades físicas,
VI - Palestras envolvendo temas sobre a qualidade
de vida;
Ant. 3º- Compete à Secretaria Municipal de Saúde , a
administração das ações que envolvem o Pragrama do Climatério .
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar
convênio com outras esferas do Governo Federal e Estadual, objetivando a
IP, nofortuna O Mimicifad pf Manechal Honiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
obtenção de recursos capazes de garantir a manutenção do Programa de
Climatério.
Art. 5º - Para os efeitos do disposto nesta Lei, o
Poder Executivo Municipal fará a sua regulamentação no prazo de 120 (cento e
vinte ) dias .
An. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação , revogadas as disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se .
Marechal Floriano demovembro de 1998
A
Prefeito Municipal “
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº 212 / pros

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