| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 1998 |
| Date | 1998-11-10 |
| Ementa | CRIA O PROGRAMA DE CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 307 |
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: = Pera AZ, q de ASIA e” ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 312, DE 10 NOVEMBRO DE 19898 CRIA O PROGRAMA DE CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Ar. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa de Climatério no Municipio de Marechal Floriano. Art. 2º - o Programa de Climatério tem por finalidade prestar ajuda à Mulher , visando dar maior assistência à saúde e melhor qualidade de vida, na prevenção e controle das complicações do climatério através dos seguintes serviços: I - Consultas; H - Solicitação de exames complementares e preventivos; HI - Classificar e enquadrar a paciente conforme o Índice menopausal de Blatt e Kuperman (ausente , leve, moderado e intenso); Iv - Orientação quanto aos hábitos alimentares, V - Informação sobre a importância da prática de atividades físicas, VI - Palestras envolvendo temas sobre a qualidade de vida; Ant. 3º- Compete à Secretaria Municipal de Saúde , a administração das ações que envolvem o Pragrama do Climatério . Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênio com outras esferas do Governo Federal e Estadual, objetivando a IP, nofortuna O Mimicifad pf Manechal Honiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO obtenção de recursos capazes de garantir a manutenção do Programa de Climatério. Art. 5º - Para os efeitos do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal fará a sua regulamentação no prazo de 120 (cento e vinte ) dias . An. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposição em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se . Marechal Floriano demovembro de 1998 A Prefeito Municipal “ SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº 212 / pros