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norma nº 313/1998

Tipo Lei
Número / Ano 313 / 1998
Date 1998-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO –IPASMAF, PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 10 DE NOVEMBRO 1998
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO
DE |. PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO - IPASMAF, PARA O
EXERCÍCIO DE 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLOIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica aprovada a proposta Orçamentária
do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Municipio de
Marechal Floriano - IPASMAF, para o exercício de 1999, que estima a receita em
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e fixa a despesa em igual valor,
conforme demonstrativos anexos, que ficam fazendo parte integrante desta Lei:
Art. 2º - A receita será realizada mediante
execução das seguinte Dotações :
Receita de Contribuição... ...R$197.000,00
Receita Patrimonial.............. R$ 28.000,00
Outras Receitas Correntes... R$ 25.000,00
0 PA AO e R$250.000,00
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SR
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I, nefeituna o Municipal , Marechal Honiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º - A Despesa será realizada mediante a
execução das seguintes Dotações:
Administração e Planejamento.......R$ 60.100,00
Assistência e Previdência........ .. R$ 186.500,00
Comunicações.. R$ 2.000,00
Trabalho........... ...R$ 1.400,00
TOTAL esses erasiasseneiitscsssistadatásaal R$250.000,00
Art. 4º- Fica autorizada a abertura de créditos
suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento), da despesa fixada nesta
Lei , de acordo com os recursos definidos no Art. 43 e seus parágrafos da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º- À execução do Orçamento de que trata a
presente Lei será de responsabilidade do Conselho Deliberativo do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Municipio de Marechal Floriano -
IPASMAF, no escrito cumprimento da Lei Municipal nº 132/95 e alterações
posteriores.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 7º- Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se .
Marechal Floriano, 10 de novembro de 1998
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº as3 /3aas
EM el edi | ea

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