| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 1998 |
| Date | 1998-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO –IPASMAF, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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eo nofeiluna > Mumia sa anechal Honiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 10 DE NOVEMBRO 1998 DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE |. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - IPASMAF, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLOIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica aprovada a proposta Orçamentária do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Municipio de Marechal Floriano - IPASMAF, para o exercício de 1999, que estima a receita em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e fixa a despesa em igual valor, conforme demonstrativos anexos, que ficam fazendo parte integrante desta Lei: Art. 2º - A receita será realizada mediante execução das seguinte Dotações : Receita de Contribuição... ...R$197.000,00 Receita Patrimonial.............. R$ 28.000,00 Outras Receitas Correntes... R$ 25.000,00 0 PA AO e R$250.000,00 ia) SR ss I, nefeituna o Municipal , Marechal Honiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 3º - A Despesa será realizada mediante a execução das seguintes Dotações: Administração e Planejamento.......R$ 60.100,00 Assistência e Previdência........ .. R$ 186.500,00 Comunicações.. R$ 2.000,00 Trabalho........... ...R$ 1.400,00 TOTAL esses erasiasseneiitscsssistadatásaal R$250.000,00 Art. 4º- Fica autorizada a abertura de créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento), da despesa fixada nesta Lei , de acordo com os recursos definidos no Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 5º- À execução do Orçamento de que trata a presente Lei será de responsabilidade do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Municipio de Marechal Floriano - IPASMAF, no escrito cumprimento da Lei Municipal nº 132/95 e alterações posteriores. Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se . Marechal Floriano, 10 de novembro de 1998 JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº as3 /3aas EM el edi | ea