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norma nº 314/1998

Tipo Lei
Número / Ano 314 / 1998
Date 1998-11-27
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id309

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"ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 27 NOVEMBRO 1998
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Ar. 1º - Ficam criados os Cargos de
Provimento em Comissão de COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA , com
02 (duas ) vagas, Ref. CC-5, lotado na Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos , e incluído no Anexo Il, da Lei Municipal nº 001/93.
Art. 2º- Fica criado o Cargo de Provimento
em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, com 01 (uma) vaga, Ref. CC4,
lotado no Gabinete do Prefeito, e incluído no Anexo |l, da Lei Municipal nº
001/93
Art. 3º - Ficam criados ainda, o Cargo de
Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE , com 02 (duas) vagas,
Ref. -6, lotado no Gabinete do Prefeito , e incluído no Anexo Il da Lei Municipal!
nº 001/93.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01.10.98.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Marechal Floriano, 27 de novembro de 1998
Registre-se Publique-se e Cúmpra-se.

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