| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 1998 |
| Date | 1998-11-27 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
| native_id | 309 |
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9, efectua (6) Úunecifal a; MRE deco “IN "ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 27 NOVEMBRO 1998 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Ar. 1º - Ficam criados os Cargos de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA , com 02 (duas ) vagas, Ref. CC-5, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , e incluído no Anexo Il, da Lei Municipal nº 001/93. Art. 2º- Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, com 01 (uma) vaga, Ref. CC4, lotado no Gabinete do Prefeito, e incluído no Anexo |l, da Lei Municipal nº 001/93 Art. 3º - Ficam criados ainda, o Cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE , com 02 (duas) vagas, Ref. -6, lotado no Gabinete do Prefeito , e incluído no Anexo Il da Lei Municipal! nº 001/93. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01.10.98. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 27 de novembro de 1998 Registre-se Publique-se e Cúmpra-se.