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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 315/1998

Tipo Lei
Número / Ano 315 / 1998
Date 1998-12-09
EmentaALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1998.
native_id310

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Duefeitura 27, hunicipal oltarechal Horiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL : 315 DE 09 DEZEMBRO DE 1998
ALTERA O ARTIGO 22 DA
LEI MUNICIPAL Nº 051, DE
06 DE DEZEMBRO DE 1998.
(o) PREFEITO MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou ele sanciona a seguinte Lei
Art 1º - O artigo 22 da Lei
Municipal nº 051, de 06 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte
redação : * Para exercerem o direito de voto, os eleitores do Município de
Marechal Floriano deverão estar em dia com a Justiça Eleitoral e apresentar
Título de Eleitoral .
Art 2º - Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Ar 3º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Marechal Floriano,09 dezembro de 1998
Prefeito Muni
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE ONO 45 [1507
Ei! 09 /

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