| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 1998 |
| Date | 1998-12-09 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE. |
| native_id | 311 |
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Wuofoitura € a» Municipal 5 Marechal Hexiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL 316 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998 ALTERA QUANTITATIVOS DO CARGO * DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE . ) O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os quantitativos do Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE DE GABINETE, Ref. CC-5, de 01 (uma) para 05 (cinco) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito e incluidos no Anexo Il da Lei Municipal nº 001/98. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 09 de dezembro de 1998 Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº sis /ioar PREFEITO MUNICIPAL