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norma nº 317/1998

Tipo Lei
Número / Ano 317 / 1998
Date 1998-12-09
EmentaINSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id312

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Sia Sidi
DPrrofectura 8) Municipal de O A ARES SS À Hormano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL N 347 DE 09 DEZEMBRO DE 1998
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A
SERVIDORES OCUPANTES DA
FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a gratificação a servidor
ocupante da função de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino,
em cumprimento ao disposto no Art. 46 da Lei Municipal nº 304, de 26 de junho
de 1998.
Parágrafo único - Para cumprimento do que dispõe
este Artigo, exigir-se-a que as Unidades Escolares tenham o número de turmas,
por turno, igual ou superior a 04 (quatro).
Art. 2º - Para efeito de atribuições das funções
de Diretor Escolar , será observado o PADRÃO da Unidade Escolar, com base no
número de alunos, turnos de funcionamento e complexidade administrativa ,
assim classificadas :
| - Padrão A - PA - Escolas que funcionam com 03 (três) turnos;
H - Padrão B - PB - Escolas que funcionam com 02 (dois) turnos;
UU - Padrão C - PC - Escolas que funcionam com 01 (um) turno
ESTADO DO fa SANTO
Parágrafo único - Anualmente a Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Turismo fará a divulgação da classifi icação tipológica das
Escolas, com base nos dados do Censo Escolar, para qosrar no exercício
subsequente.
Art. 3º - As gratificações serão concedidas,
sobre os vencimentos do servidor , ocupante da função de Diretor Escolar,
obedecendo-se a seguinte classificação:
PA. -O3(três) turnos - 50%(cinquenta por cento) - 40 horas semanais
P.B. -02 (dois) tumos - 40%(quarenta por cento) - 35 horas semanais
P.C. -01 (um) turno - 25%(vinte e cinco por cento- 30 horas semanais
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano,09 de dezembro de 1998
Prefeito Municipal
SMNCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE ON sm far
MS do dep eccan east
O “MUNICIPAL”

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