| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 1998 |
| Date | 1998-12-09 |
| Ementa | INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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tá Sia Sidi DPrrofectura 8) Municipal de O A ARES SS À Hormano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL N 347 DE 09 DEZEMBRO DE 1998 INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a gratificação a servidor ocupante da função de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, em cumprimento ao disposto no Art. 46 da Lei Municipal nº 304, de 26 de junho de 1998. Parágrafo único - Para cumprimento do que dispõe este Artigo, exigir-se-a que as Unidades Escolares tenham o número de turmas, por turno, igual ou superior a 04 (quatro). Art. 2º - Para efeito de atribuições das funções de Diretor Escolar , será observado o PADRÃO da Unidade Escolar, com base no número de alunos, turnos de funcionamento e complexidade administrativa , assim classificadas : | - Padrão A - PA - Escolas que funcionam com 03 (três) turnos; H - Padrão B - PB - Escolas que funcionam com 02 (dois) turnos; UU - Padrão C - PC - Escolas que funcionam com 01 (um) turno ESTADO DO fa SANTO Parágrafo único - Anualmente a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo fará a divulgação da classifi icação tipológica das Escolas, com base nos dados do Censo Escolar, para qosrar no exercício subsequente. Art. 3º - As gratificações serão concedidas, sobre os vencimentos do servidor , ocupante da função de Diretor Escolar, obedecendo-se a seguinte classificação: PA. -O3(três) turnos - 50%(cinquenta por cento) - 40 horas semanais P.B. -02 (dois) tumos - 40%(quarenta por cento) - 35 horas semanais P.C. -01 (um) turno - 25%(vinte e cinco por cento- 30 horas semanais Art. 4º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano,09 de dezembro de 1998 Prefeito Municipal SMNCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE ON sm far MS do dep eccan east O “MUNICIPAL”