| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 1998 |
| Date | 1998-12-18 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PAISM. |
| native_id | 313 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 318 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PAISM. - O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - PAISM , com 01 (uma ) vaga, Ref. CC-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social , e incluído no Anexo Il, da Lei Municipal nº 001/93. Art. 2º- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à 01.12.98. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 18 de dezembro de 1998 zon O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECECE Case Agar