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norma nº 318/1998

Tipo Lei
Número / Ano 318 / 1998
Date 1998-12-18
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PAISM.
native_id313

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 318 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE COORDENADOR DO
PAISM.
- O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Cargo de Provimento
em Comissão de COORDENADOR DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - PAISM , com 01 (uma ) vaga, Ref. CC-2,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social , e incluído no Anexo
Il, da Lei Municipal nº 001/93.
Art. 2º- - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação,retroagindo seus efeitos à 01.12.98.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 18 de dezembro de 1998
zon O
PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECECE Case Agar

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