br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 319/1998

Tipo Lei
Número / Ano 319 / 1998
Date 1998-12-18
EmentaESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
native_id314

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 319 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCICIO DE 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º- Fica aprovado o Orçamento Geral do Municipio
de Marechal Floriano para o exercício financeiro de 1998, discriminados pelos
Anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita de R$ 6.680.000,00 e fixa
despesa em R$ 8.680.000,00 .
Art. 2º- A receita será realizada mediante arrecadação
de Tributos, Suprimento de Fundos e outras fontes de renda na forma da
legislação em vigor e de acordo com os seguintes desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES R$ 6.059.500,00
Receita Tributária R$ 516.000,00
Receita Patrimonial R$ 33.000,00
Receita Industrial R$ 11.000,00
Transferências Correntes R$ 5.444.500,00
Outras Receitas Correntes R$ 55.000,00
RECEITA DE CAPITAL R$ 620.500,00
Operação de Crédito R$ 77.500,00
Alienação de Bens R$ 60.000,00
Transferências de Capital R$ | 433.000,00
Outras Receitas de Capital R$ 50.000,00
abrir
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º -
A despesa será realizada na forma dos
analíticos constantes dos respectivos anexos , conforme discriminação seguinte:
|- DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
000 - CÂMARA MUNICIPAL
010 - GABINETE DO PREFEITO
020 - ASSESSORIA TECNICA
R$ 400.800,00
R$ 347.000,00
R$ 45.500,00
030 - SECRETARIA MUN. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 896.400,00
040 - SECRETARIA MUN. OBRAS E SERV, URBANOS R$ 1.800.200,00
050 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULT. E TURISMO R$ 2.165.000,00
060 - SECRETARIA MUN. SAUDE E AÇÃO SOCIAL R$ 717.600,00
070 - SECRETARIA MUN, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE R$ 307.500,00
TOTAL R$ 6.680.000,00
Il- DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
00 - LEGISLATIVO R$ 380.000,00
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO R$ 1.410.800,00
04 - AGRICULTURA R$ 198.500,00
05 - COMUNICAÇÕES R$ 77.000,00
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 2.029.000,00
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS R$ 53.000,00
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO
R$ 820.700,00
11 - INDUSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 56.000,00
13 - SAÚDE E SANEAMENTO
R$ 548.500,00
14 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA R$ 516.700,00
15 - TRANSPORTE R$ 589.000,00
TOTAL R$ 6.680.000,00
Art 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Créditos Suplementares até o
Despesa fixada nesta Lei de acordo com os recursos previsto no Art. 43 e
Parágrafos da Lei Municipal 4.320/64 .
limite de 50% (cinquenta por cento) da
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a
realizar operações de crédito por antecipação de receita até o , limite de 25%
(vinte e cinco por cento) do valor do Orçamento para este exercício.
Art. 6º - As dotações atribuídas a diversas Secretarias
Municipais serão movimentadas pelo Órgão Central da Administração e Finanças
do Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 66 da Lei nº 4.320/64.
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor a partir de janeiro de
1999.
Art, 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 18 de dezembro de 1998
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE É 10 342 [sagaz
El ag l

open original →