| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 1999 |
| Date | 1999-02-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 318 |
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TCM Prefeitura Munecifal de Marechal Horiano LEI MUNICIPAL Nº 323,DE 19 FEVEREIRO DE 1999 AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL Â SOCIEDADE PESTALOZZ] DE MARECHAL FLORIANO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar verba, a título de subvenção social à Entidade Filantrópica -Sociedade Pestalozzi de Marechal Floriano . Art. 2º- A verba de que trata o artigo anterior será de até R$ 2.000,00 (dois mil reais ), e será repassada em uma única parcela Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 05001.08492522.040. 3.2.3.1.00- ficha 172. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publiquesse e cumpré de as exéreiro de 1999 b CARLOS 24 <— dito Municipal em a TDT —=— Rua David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Tel.: (027) 268-S111 - Fax: (027) 268-5367