| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 1999 |
| Date | 1999-03-18 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 321 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 18 de Março de 1999 ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Art. 1º- Ficam alterados os quantitativos dos seguintes Cargos de Provimento em Comissão - ASSISTENTE DE GABINETE , Ref CC-5, de 05 (cinco) para 06 (seis) vagas , lotadas no Gabinete do Prefeito; ASSISTENTE TÉCNICO , Ref. CC-4, de 11 (onze) para 13 (treze) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito e; ENCARREGADO DE ÁREA FC-4. de 12 (doze) para 14 (quatorze) vagas, lotadas na Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 2º- As vagas criadas e expressas no artigo 1º , ficam incluidas no Anexo Il da Lei Municipal nº 001/93. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal 7 1 de 1999 E CARLOS L Rosa Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O vo à Je6 1/2995