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norma nº 326/1999

Tipo Lei
Número / Ano 326 / 1999
Date 1999-03-18
EmentaALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id321

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 18 de Março de 1999
ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º- Ficam alterados os quantitativos dos seguintes Cargos de
Provimento em Comissão -
ASSISTENTE DE GABINETE , Ref CC-5, de 05 (cinco) para 06 (seis) vagas ,
lotadas no Gabinete do Prefeito;
ASSISTENTE TÉCNICO , Ref. CC-4, de 11 (onze) para 13 (treze) vagas, lotadas no
Gabinete do Prefeito e;
ENCARREGADO DE ÁREA FC-4. de 12 (doze) para 14 (quatorze) vagas, lotadas na
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Art. 2º- As vagas criadas e expressas no artigo 1º , ficam incluidas
no Anexo Il da Lei Municipal nº 001/93.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal 7 1 de 1999
E
CARLOS L Rosa
Prefeito Municipal
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O
vo
à Je6 1/2995

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