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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 328/1999

Tipo Lei
Número / Ano 328 / 1999
Date 1999-03-18
EmentaALTERA O ARTIGO 129, DA LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 04 DE JANEIRO DE 1993.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 328 DE 18 DE MARÇO DE 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER LOCAÇÃO DE
IMÓVEIS.
— O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as locações , abaixo relacionadas , objetivando garantir a
prestação de serviços à comunidade florianense :
- 02 Salas , andar térreo , situada à Rua Emílio Hulle, s/nº, centro de
Marechal Floriano, de propriedade da Srº Regina Sgumaro Rossi, destinadas a
instalação e funcionamento do Posto de Emplacamento' do DETRAN e Unidade
Municipal de Cadastramento ;
- 01 Sala , andar térreo, situada à Rua Victor Traváglia, s/nº - Centro de
Marechal Floriano, de propriedade do Sr Waldemar Schunck, destinado ao
funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação ;
- 01 Prédio |, andar térreo, situado à Rua Eduardo Rupf - Centro de Marechal
Floriano , de propriedade do Sr. Amilton Henrique Borgo, destinado a instalação e
funcionamento da Escola Especial Renascer — Sociedade Pestalozzi de Marechal
Floriano;
- 01 Sala , andar térreo, situada à Av. Waldemar Mees, sinº - centro de
Marechal Floriano — ES, de propriedade do Sr. Onivaldo Fazzolo, destinado a instalação
e funcionamento do Escritório Local da EMATERIES ;
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- 01 Saia , situada à Rua Principal da localidade de Santa Maria de Marechal,
de propriedade do Sr. Cesar Abel Krolhing, destinada a instalação e funcionamento da
Unidade Sanitária daquele Distrito;
- 01 Sala | situada à Rua dos Imigrantes — Centro — Aragué'a - Marechal
Floriano, de propriedade do Sr. Sebastião Araújo da Silva, destinado a instalação e
funcionamento do Posto dos Correios daquela localidade,
- 02 Salas |. situadas à Rua Santana, - Centro — Marechal Floriano , de
propriedade do Sr, Antônio Martins De Nadai, destinadas eo funcionamento do
sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marechal Floriano ;
- 05 Salas , 3º Piso, situadas à Rua Santana, Centro da Marechal Floriano ,
de propriedade do Sr. Ary Ribeiro da Silva, destinadas a instalação e funcionamento da
Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Turismo;
- 01 Sala , Andar térreo, situada à Rua Victor Travágliia, centro de Marechat
Floriano , de propriedade do Sr. Nailso Siqueira, destinado ao funcionamento da Divisão
Municipal de Ação social .
- 01 Prédio |, Andar térreo, situado à Av. Waldemar Mees — Centro de Marechal
Floriano , de propriedade da Srº Dagmar Fonseca Fazolo , destinada a instalação e
funcionamento da Biblioteca Municipal .
Art. 2º - Às despesas decorrentes das presentes
locações , correrão a conta da Dotação Orçamentária específica, contidas no
Orçamento Municipal vigente.
atra
ESTADO DO EsPiriTO SANTO
É Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na deita de sur
Publicação , com efeitos retroativos a 01/01/99
Art. 4º - Revogam-se as disposições em corirário
Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Marechai Fioriano, 18 de Março de 1509
E .) A aa
Oc 0) RENZONI
Prefeito Municipal
SANCIONO A PRESENTE LEI)
pudi RECEBE O Nº -. E lua
EM. 12.1 03/14

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