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norma nº 329/1999

Tipo Lei
Número / Ano 329 / 1999
Date 1999-04-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA DE 1º GRAU MARTINHO LUTERO.
native_id324

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Soil) A PRESENTE
QUE LECEBE O F'324 /io09
EMor/o a
LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 07 DE ABRIL DE 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VERBA
DE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ESCOLA DE 1º GRAU MARTINHO
LUTERO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar o repasse de verba, a título de Subvenção Social, à Escola
de 1º Grau Martinho Lutero , através de sua mantenedora - Congregação
Evangélica Luterana São Mateus de Marechal Floriano .
Art.2º - O valor da verba de que trata o artigo
anterior será de R$ 3.000,00 (três mil reais) e será repassada em parcela única.
Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 050.0848247 2.039 — ficha 166 .
Ar. 4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua
publicidade.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 07 de abril de 199
Rua David Canal, nº57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367

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