| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 1999 |
| Date | 1999-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA DE 1º GRAU MARTINHO LUTERO. |
| native_id | 324 |
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Soil) A PRESENTE QUE LECEBE O F'324 /io09 EMor/o a LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 07 DE ABRIL DE 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ESCOLA DE 1º GRAU MARTINHO LUTERO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse de verba, a título de Subvenção Social, à Escola de 1º Grau Martinho Lutero , através de sua mantenedora - Congregação Evangélica Luterana São Mateus de Marechal Floriano . Art.2º - O valor da verba de que trata o artigo anterior será de R$ 3.000,00 (três mil reais) e será repassada em parcela única. Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 050.0848247 2.039 — ficha 166 . Ar. 4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 07 de abril de 199 Rua David Canal, nº57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367