| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 1999 |
| Date | 1999-04-07 |
| Ementa | CRIA CARGOS E ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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IP, rofeitura Munccipal de O LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 07 DE ABRIL DE 1999 CRIA CARGOS E ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (0) PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam criados os seguintes Cargos de Provimento em Comissão , lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo : COORDENADOR ADMINISTRATIVO Ref.CC-2 01 (uma) vaga COORDENADOR DE CULTURA E TURISMO Ref CC-2 - 01 (uma) vaga - COORDENADOR PEDAGÓGICO - RefCC-2 01 (uma) vaga - PSICÓLOGO - Ref. CC-2 — 01 (uma) vaga - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Ref. CC-4— 01 (uma) vaga - ENCARREGADO DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR - Ref. CC-5 — 01 (uma) vaga à ENCARREGADO SETOR PESSOAL - Ref. CC-5-— 01 (uma) vaga Art. 2º - Ficam alterados os Quantitativos dos seguintes Cargos, lotados na Secretaria Municipal de Educação, cultura e Turismo, obedecida a Tabela de Vencimentos-Base do Quadro do Magistério Público do Município de Marechal Floriano e incluídas no Anexo Ill da Lei Municipal nº 305/98 - - PROFESSOR MAMPA , de 50 (cinquenta) para 80 (oitenta) vagas ; - FUNÇÃO PEDAGÓGICA MAMPP , de 03 (três) para 07 (sete) vagas. Rua David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367 DPrafeitura Munecipal de Marechal Horiano Art. 3º - A descrição sumária das atnbuições dos Cargos de que trata o Artigo 1º, serão regulamentadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei . Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a contar da sua publicidade. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se , Publique-se e Cumpra-se . Marechal Floriano , 07 de abril de 1999 Prefeito Municipal SINCIDHO A PlCSCLTE LEI QUE Corso Rua David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367