| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 1999 |
| Date | 1999-04-07 |
| Ementa | INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE AO USO DE DROGAS. |
| native_id | 327 |
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CIMARA MU“ “Pal DE MARECH L Fm ADO Protocoado => «0154134 Em 0R 104 11995. fo re A i-tnA gta nÃo Fada ida e + “Encarregado LEI MUNICIPAL Nº 332, DE 07 DE ABRIL DE 1999 INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE AO USO DE DROGAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO | ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei - Art. 1º- Fica instituida a SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS , a ser promovida no mês de MAIO de cada ano, tendo como locais de palestras ou conferências os estabelecimentos de ensino existentes no Município de Marechal Floriano — ES . Art. 2º- Os eventos de que trata esta lei deverão envolver a participação da Sociedade Civil Organizada . particularmente , do Conselho Tutelar , Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , as Igrejas e bem assim do Juizado da Infância e da Juventude . Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar o material de divulgação de cada evento , ainda como o Art 4º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei , correrão à conta das dotações próprias vigente no orçamento e suplementadas se necessário . PA Rua David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367 Dufeitura Municipal do Aarechal e7// LAO Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 07 de abril de 1999 gd LD. És pesa LORENZÓNI E Prefeito Municipal SENCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE 0 Nº 322 (1955 Et! ox / 04 “EREFEITO Rua David Canal, nº 57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367