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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 332/1999

Tipo Lei
Número / Ano 332 / 1999
Date 1999-04-07
EmentaINSTITUI CAMPANHA DE COMBATE AO USO DE DROGAS.
native_id327

Documents (1)

texto integral #

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LEI MUNICIPAL Nº 332, DE 07 DE ABRIL DE 1999
INSTITUI CAMPANHA DE
COMBATE AO USO DE
DROGAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO | ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei -
Art. 1º- Fica instituida a SEMANA DE
COMBATE AO USO DE DROGAS , a ser promovida no mês de MAIO de cada ano,
tendo como locais de palestras ou conferências os estabelecimentos de ensino
existentes no Município de Marechal Floriano — ES .
Art. 2º- Os eventos de que trata esta lei
deverão envolver a participação da Sociedade Civil Organizada . particularmente ,
do Conselho Tutelar , Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente , as Igrejas e bem assim do Juizado da Infância e da Juventude .
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a providenciar o material de divulgação de cada evento , ainda como o
Art 4º- As despesas decorrentes da
execução da presente Lei , correrão à conta das dotações próprias vigente no
orçamento e suplementadas se necessário .
PA
Rua David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367
Dufeitura Municipal do Aarechal e7// LAO
Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário .
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 07 de abril de 1999
gd LD. És
pesa LORENZÓNI E
Prefeito Municipal
SENCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE 0 Nº 322 (1955
Et! ox / 04
“EREFEITO
Rua David Canal, nº 57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367

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