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norma nº 333/1999

Tipo Lei
Número / Ano 333 / 1999
Date 1999-05-04
EmentaALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id328

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MARA
ManECH L Fe
sob ns
Prefeitura Munecipal de Mamechal Homano
LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 04 DE MAIO DE 1999
ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º- Ficam alterados os quantitativos dos seguintes Cargos de
Provimento em Comissão :
ASSISTENTE TÉCNICO . Ref. CC-4, de 13 (treze) para 15 (quinze) vagas, lotadas no
Gabinete do Prefeito ;
. CHEFE DE CLINICA MÉDICA , de 01 (uma) para 02 (duas ) vagas, destinada a
atender as Unidades de Saúde do Interior , lotadas na Secretaria Municipal de Saúde e
Ação social e;
AUXILIAR DE GABINETE , de 25 (vinte e cinco) para 30 (trinta) vagas, lotadas no
Gabinete do Prefeito
Art. 2º- As vagas criadas e expressas no artigo 1º , ficam incluidas
no Anexo |l da Lei Municipal nº 001/93
/
Rua David Canal, nº57 - Cep. 29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-536;
Art 3º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se .
Rua David Canal, nº57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-536'

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