| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 1999 |
| Date | 1999-05-04 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 328 |
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MARA ManECH L Fe sob ns Prefeitura Munecipal de Mamechal Homano LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 04 DE MAIO DE 1999 ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Art. 1º- Ficam alterados os quantitativos dos seguintes Cargos de Provimento em Comissão : ASSISTENTE TÉCNICO . Ref. CC-4, de 13 (treze) para 15 (quinze) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito ; . CHEFE DE CLINICA MÉDICA , de 01 (uma) para 02 (duas ) vagas, destinada a atender as Unidades de Saúde do Interior , lotadas na Secretaria Municipal de Saúde e Ação social e; AUXILIAR DE GABINETE , de 25 (vinte e cinco) para 30 (trinta) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito Art. 2º- As vagas criadas e expressas no artigo 1º , ficam incluidas no Anexo |l da Lei Municipal nº 001/93 / Rua David Canal, nº57 - Cep. 29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-536; Art 3º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se . Rua David Canal, nº57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-536'