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norma nº 335/1999

Tipo Lei
Número / Ano 335 / 1999
Date 1999-06-04
EmentaCRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id330

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IA, refeitura Municipal de Marechal Horiano
LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 04 DE JUNHO DE 1999
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL
DE TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
/ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO , e incluida na Estrutura Administrativa desta Prefeitura
Municipal de Marechal Floriano — Lei Municipal nº 0001/93.
Art. 2º - Compete a Secretaria Municipal de
Turismo , o desenvolvimento das seguintes atividades ;
a) a execução de programas que visem a exploração do potencial turistico do
Município, em articulação com órgãos de turismo Estadual e ou Federal ;
b) a proteção , defesa e valorização dos elementos da natureza , as tradições e
costumes e o estímulo às manifestações que possam constituir-se em
atrações turisticas ;
c) a execução de acordos e convênios firmados com os Governos Estadual e
Federal e outros, voltados para as atividades turisticas do Município ;
a) a efetivação de medidas que assegurem a preservação do equilibrio
ambiental e a proteção ao Patrimônio Natural e Cultural ;
e) a organização da publicidade destinada a despertar o interesse pelas belezas
naturais , folclore e festejos tradicionais do Municipio ;
Rua David Canal, nº57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367
f) a proposição de aproveitamento ou melhoria de recantos do Município que
possam contribuir para o fomento do turismo .
9) a execução de outras atividades correlatas
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a contar de
sua publicidade
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano , 04 de junho de 1999
E enaNtos Pá dor ——
Prefeito Munici
QUERECESI ** 3IS 1
0410 999 ,
Rua David Canal.nº 57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-536;

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