| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1999 |
| Date | 1999-07-06 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 240, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. |
| native_id | 331 |
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IP, nefectura Munecifal de Mmechal Hloxiano LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 06 DE JULHO DE 1999 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. : O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- O artigo 1º da Lei Municipal nº 240, de 25 de fevereiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação : “ Fica concedido ao servidor público , membro da Comissão Permanente de Licitação , uma gratificação equivalente ao Padrão Salarial do Nivel Técnico — Classe “A” — Carreira VI. conforme disposto no anexo Il da Lei Municipal nº 002/93, Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos à 1º de março de 1999. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se . Marechal Floriano, 06 de julho de 1999 e Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECERE SU" 336 //992 EM ge / 0x! Rua David Canal, nº 57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367