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norma nº 336/1999

Tipo Lei
Número / Ano 336 / 1999
Date 1999-07-06
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 240, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997.
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IP, nefectura Munecifal de Mmechal Hloxiano
LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 06 DE JULHO DE 1999
ALTERA O ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 240, DE 25 DE
FEVEREIRO DE 1997.
: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- O artigo 1º da Lei Municipal nº 240, de 25
de fevereiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação : “ Fica concedido ao
servidor público , membro da Comissão Permanente de Licitação , uma gratificação
equivalente ao Padrão Salarial do Nivel Técnico — Classe “A” — Carreira VI.
conforme disposto no anexo Il da Lei Municipal nº 002/93,
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação , retroagindo seus efeitos à 1º de março de 1999.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário .
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se .
Marechal Floriano, 06 de julho de 1999
e
Prefeito Municipal
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECERE SU" 336 //992
EM ge / 0x!
Rua David Canal, nº 57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367

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