| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 1999 |
| Date | 1999-07-06 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 333 |
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MARA NISIPAL DE MARECU-L E mANO Protocu-aro 205 no del Em em O. 11999. LEI MUNICIPAL Nº 338, DE 06 DE JULHO DE 1999 ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica alterado o quantitativo do seguinte Cargo de Provimento em Comissão : -MOTORISTA , Ref. CC-5, de 02 (duas) vagas, para 04 (quatro), lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura Art. 2º- Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DO PRONTO ATENDIMENTO , Ref CC-2, com 01 (uma) vaga, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social Art. 3º- As vagas criadas e expressas no artigo 1º , ficam incluídas no Anexo || da Lei Municipal nº 001/93. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade . Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se . Marechal Floriano, 06 de j de 1999 Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE Dag; Joos EM 26 | 02 |. 227 Rua David Canal, nº 57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367