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norma nº 338/1999

Tipo Lei
Número / Ano 338 / 1999
Date 1999-07-06
EmentaALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARA NISIPAL DE
MARECU-L E mANO
Protocu-aro 205 no del
Em
em O. 11999.
LEI MUNICIPAL Nº 338, DE 06 DE JULHO DE 1999
ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o quantitativo do seguinte Cargo de Provimento
em Comissão :
-MOTORISTA , Ref. CC-5, de 02 (duas) vagas, para 04 (quatro), lotadas na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Art. 2º- Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de
CHEFE DO PRONTO ATENDIMENTO , Ref CC-2, com 01 (uma) vaga, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Art. 3º- As vagas criadas e expressas no artigo 1º , ficam incluídas
no Anexo || da Lei Municipal nº 001/93.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade .
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário .
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se .
Marechal Floriano, 06 de j de 1999
Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE Dag; Joos
EM 26 | 02 |. 227
Rua David Canal, nº 57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367

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