| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 1999 |
| Date | 1999-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CUSTO OPERACIONAL COM A UNIMED VITÓRIA. |
| native_id | 334 |
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DPrufoitura Munccipal de Mar aiinono LEI MUNICIPAL Nº 339, DE 16 DE JULHO DE 1999 ' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CUSTO OPERACIONAL COM A UNIMED VITÓRIA . O Prefeito Municipal de Marechal Floriano , Estado do Espirito Santo, Faz saber que a Câmara Municipal de Marechal Floriano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marechal Floriano/ES, a firmar Convênio, como intermediário, com a COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO — UNIMED VITÓRIA, para prestar Assistência Médicos Hospitalares pela Modalidade de VITORIAMED CUSTO PERACIONAL EM QUARTO COLETIVO, para os Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 2º - O valor da taxa de inscrição ficará por conta dos titulares , bem como todos os serviços utilizados. Ny O Art. 38º A Municipalidade não poderá descontar o excedente a 30% ( trinta por cento) dos provimentos dos Titulares Art. 4º - Os Serviços terão que ser previamente autorizado pelo Setor responsável, exceto em caso de emergência ou fora do horário comercial, sendo que o titular terá que providenciar a autorização no prazo máximo de 24 hs a partir do horário normal de funcionamento. Rua David Canal, nº 57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367 Art. 5º - O limite de utilização dos serviços serão regulamentados por DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 6º - Os serviços oferecidos pela CONTRATADA será especificada no TERMO CONTRATUAL. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se , Publique-se e Cumpra-se . Marechal Floriano, 16 de julho de 1999. dá Cear JOÃO CARLOS e Lori Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº 323 [1009 EM jo / 0x (099 PREFEITO MUNICIPAL Rua David Canal, nº 57 - Cep.29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367