norma nº 38/1993

Prefeitura Municipal de Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 0038, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIA
NUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO PARA O PERÍODO
DE 1994 A 1997.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
Faço saber que a Câmara Municipal aprevou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de
Marechal Floriano para o periodo de 1994 a 1997, constituido
pelos unexos dasta Lei, sera executado nos termos da Lei
de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e de cada
Orçamento Anual.
Art. 2º - O Plano Plurianual para o Município
de Marechal Florianc, objeto desta Lei, fo! elaborado
observando as seguintes diretrizes:
I - Caberá ao Município instituir Programas
de Assistência Social com q objetivo de dar amparo necessã
rio, bem como propiciar condições de tornar o cidadão
Útil a sociedade;
II — garantir o direito a população de baixa
renda o acesso a Programas de habitação de modo a materiali
zur-se u casa própria;
III - garantir melhores condiões aos funcionários
Municipais;
IV - garantir melhores condições de atendimento
dos servidores de suúde gos habitantes do município;
Prefeitura Municipal re E Neta loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
v - Melhorar o sistema rodoviário municipal
na construção «= conservação de estradas vicinais, garantindo
assim, melhores condições de escoamento da produção e
incentivar a fixação do homem no meio rural;
VI - garantir aos estudantes melhores condições
no desenvolvimento do ensine;
VII - criar condições para o desenvolvimento
sócio-econômico. do Município, inclusive com aproveitamento
de mão de obra gerando assim empregos;
VIII - realizar campanhas para a sclução de
problemas sociais de naturaza temporárias, cíclicas ou
intermitentes que possam ser debelados ou erradicados
por esse meio;
IX - melhorar o sistema de comunicação atraves
de postos de correios, telefone e repetidoras de televisão;
X — desenvolver programas de incentivo à pecuária
de gado leiteiro;
XI - desenvolver programas para apromoção do
turismo e incentivar as áreus culturais e desportivas;
XII - desenvolver programas para a promoção
do turismo e incentivar as áreas culturais e desportivas;
XIII - realizar obras de infra estrutura urbana;
XIV - garantir à população melhorias nos serviços
de utilidade pública.
SEBA
Prefeitura Mica de Marechal Jloriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º - O Poder executivo poidera introduzir
ouvida a Câmara Municipal, alterações no presente Plano
Plurianual no que diz respeito aos objetivos, as ações
e metas programadas para O período por ele abrangido.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 14 de setembro de 1993.
SONCINO 4 PRESENTE LEI Blionyida
Elias Kiefer
QUE RECEBE St cos Logo PREFEITO MUNICIPAL
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— Elio dito Fes
PREFEITO MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL - 1994,
OBJETIVOS
1995, 1996 e 1997
TRANSPORTE
AÇÕES
Melhoria do Sistema
de Transporte.
[26]
[o E RR]
Construção de oficina mecânica.
Equipamentos e Materiais Permanentes para ofici
na mecância.
Construção do Terminal Rodoviário.
Construção e reabertura de estradas e pontes.
Construção e melhoramentos de abrigos
passageiros.
Dragagem de rios e córregos.
para
A Eu 96 97
x x x x
| x x x
| x
|
| x x x x
|
|
PLANO PLURIANUAL - 1994, 1995, 1996 e 1997
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
OBJETIVOS AÇÕES bi 96
Proporcionar assistê
cia as pessvuas idosas, 2 - Programas de assistência ao menor desamparado.
deficientes, menores
e a populção em gera
1 - Construção de Centro deassistência à velhice,
3 - Equipamentos e materiais permanentes para us
serviços de assistência social.
PLANO PLURIANUAL - 1994, 1995, 1996 e 1997
SAÚDE E SANEAMENTO
OBJETIVOS 8) 94 95 96 97
Proporcionar melhores | 1 — Construção + ampliação es prédios para ns servi
condições de saúde à cos de saúdr.
população. | 2 - Equipamentos « materiais permanentes para os se
viços dr saúde,
3 - Programs de proleção ao meio-ambiente.
Melhoria dos serviços
de água e esgoto. 1 - Construção, ampliação e reparos em redes de a-
bastecimento e distribuição de água.
2 - Construção, ampliação » reparos em redes de es
gotos sanitário e pluvial.
3 - Construção de Sanitários Públicos.
PLANO PLURIANUAL - 1994, 1995, 1996 e 1997
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
OBJETIVOS AÇÕES
1 - Restauração e melhoramento dos Pontos Turisti-
cos. x
2 - Construção de centro para realização de eventos
turísticos. x
3 - Incentivo para manutenção dos Programas de Agro
turismo. x
Promoção do Turismo
de Montanha.
PLANO PLURIANUAL - 1994, 1995, 1996 e 1997
HABITAÇÃO E URBANISMO
OBJETIVOS AÇÕES 95 96 97
Atendimento das neces - Construção de Casas Populares, x
sidades da população 2 — Aberturu « pavimentação de vias urbanas. x
com a implanção de prd 3 - Melhoramento e expansão de redes de iluminação
jetos pertinentes e md pública. x x
nutenção de atividades 4 - Construção de Capela Mortuária e equipamentos
próprias. e materiais permanentes para o devido funcio-
namento,
5 - Construção e equipamentos para cemitérios publi
cos. x x
6 - Construção Praças, Parques e Jardins. x x
7 - Gonstrução de Matadouros públicos,
PLANO PLURIANUAL - 1994, 1995, 1996 e 1997
Incentivo à Cultura.
EDUCAÇÃO E CULTURA
OBJETIVOS A 96
Construção de Bibliotecas Públicas.
Equipamentos e materiais permanentes para Biblio
teca.
Construção do Centro Cultural.
Equipamentos e materiais permanentes para Escola
de Música.
Restauração, equipamentos « materiais para o Nu
seu Histórico.
PLANO PLURIANUAL - 1994, 1995, 1996 e 1997
OBJETIVOS
Promover a Melhoria d
Ensino
Incentivo-a Pratica
Esportiva
1
2
EDUCAÇÃO E CULTURA
AÇÕES
Construção, ampliação equipamentos para creches,
Construção e Restauração de Predios Escolares.
Aquisição de equipamentos «e material permanente
para as unidades escolares,
Construção *» restauração de quadras para práatl-
ca de educação fisica em escolas.
Equipamentos = material prrmanente para prática
de educação Eisica.
Construçãr do Praças Esportivas
Construção «e Ginásio vo Espotes.
Equipamentos o materçato para pratica de vesport-
tes,
94
PLANO PLURIANUAL - 1994, 1995, 1996 e 1997
COMUNICAÇÕES
OBJETIVOS
Promover a melhoria 1- Construção, ampliação É aquisição de equipamentos
do sistema de comu- retransmissores de televisao.
nicação. 2- Construção, reconstrução, ampliação e aquisição e
materiais permanentes para Postos de Correio r
Telefone.
PLANO PLURIANUAL —- 1994,
OBJETIVOS
Incentivo à agricul-
tura é fixação do he
mem no campo.
1995, 1996 e 1997
- Construcao ampliação de redes dec efelrifica-
cão purad.
-- Atemdimetno do Programa de Telefonia Rural.
Ager TE UCL TU-RSA
- Aquisição de equipamentos maquinas agricolas
= Convenio com a EMATER » EMCAPA visando 1885 |8—
vôncia do meto rural.
- IncenLiveca Pecuaria dr» Gado Leiteiro.
- Grnstrução de Mercado Municipal e Centre
Distribuição de Produtos Agricolas.
- Consirucção de Horto Florestal.
PALNO PLURIANUAL - 1994, 1995, 1995, 1996 e 1997
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVOS AÇÕES ga 95 ER
Instalação, equipa-
1 = Construção, ampliação e/ou melhoria das
menos E manter instalações da Prefeitura Municipal. E Ê
dos setores da admi
nistração com a fi- 2 - Aquisição de equipamentos e materiais
nalidade de propor- or rmanentes. X x
cionar melhores con 3 — Aquisição dr» equipamentos para iniciaçan
dições de trabalho o ampliação dos programas de informática | x x
“= de atendimento das
necessidades do mu-
nicipin
PLANO PLURIANUAL - 1994, 1995, 1996 e 1997
LEG TS LA TT VA
1 - Construção, ampliação */ou melhoria das
Func tonamento do Podar instalações da Câmara Municpal.
Legislativo
2 - Aquisição de equipamentos « material
permanente,
97