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norma nº 349/1999

Tipo Lei
Número / Ano 349 / 1999
Date 1999-12-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA.
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Drufeitura Municipal de Manechad Homiano
LEI MUNICIPAL Nº 349, DE 16 de Dezembro de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VERBA , A
TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOSCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei: ;
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
repassar verba , a título de Subvenção Social |, à ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA .
Art. 2º- O valor da verba de que trata o artigo antenor
será de até R$ 12.365,10 (doze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dez
centavos), e será repassada em parcela única.
Art. 3º- A Subvenção de que trata a presente Lei , será
destinada a aquisição de equipamentos para instalação de uma Estação
Meteorológica , para uso Agrometeorológico .
Art. 4º- As despesas decorrentes desta Lei correrão a
conta da Dotação Orçamentária nº 07001.04070202.063.3.2.3.1.00 — Ficha 250 .
Rua David Canal,nº57 - Cep. 29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367
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Art. 5º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua
publicidade.
Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se .
Marechal Floriano, 16 de Dezembro de 1999
Prefeito Municipal“
NCIONO A PRI :ENTE
QUERECEBE ON? 249 | [295 |
Rua David Canal, nº 57 - Cep. 29.255-000 - Telefax: (027) 268-5111 e 268-5367

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