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norma nº 356/2000

Tipo Lei
Número / Ano 356 / 2000
Date 2000-04-13
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 24 DE MARÇO DE 1993.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 356, DE 13 DE ABRIL DE 2.000
ALTERA O PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 006, DE 24 DE
MARÇO DE 1993.
: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO
DO ESPIRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei -
Art, 1º- O Parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 006,
de 24.03.93 , passa a vigorar com a seguinte redação :
“ Parágrafo único : A proporção estabelecido neste artigo
será de 1.000 (um mil) habitantes por veículo empiacado. “
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário , em
especial o Parágrafo único do art.2º da Lei Municipal nº 006/93
Marechal Floriano, 13 de abril de 2000
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