| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2000 |
| Date | 2000-04-13 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 24 DE MARÇO DE 1993. |
| native_id | 350 |
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S Kofeitura e, A, Mmicihal a Q MA “Aa al O Hi Moreno ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 356, DE 13 DE ABRIL DE 2.000 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 24 DE MARÇO DE 1993. : O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei - Art, 1º- O Parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 006, de 24.03.93 , passa a vigorar com a seguinte redação : “ Parágrafo único : A proporção estabelecido neste artigo será de 1.000 (um mil) habitantes por veículo empiacado. “ Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário , em especial o Parágrafo único do art.2º da Lei Municipal nº 006/93 Marechal Floriano, 13 de abril de 2000 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se