| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 357 / 2000 |
| Date | 2000-04-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A EPG MARTINHO LUTERO. |
| native_id | 351 |
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pioinç o atos 00. Ent 9, nefertura fo) M Leom Rd A O // xechal kal RH dorecano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 13 DE ABRIL DE 2.000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À EPG MARTINHO LUTERO. , ) O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse de verba, a título de Subvenção Social, à Escola De 1º Grau Martinho Lutero . Parágrafo único - A verba a ser repassada , destina- se a cobertura de despesas daquela Entidade Educacional |, para aquisição de equipamentos . Art.2º - O valor da verba de que trata o artigo anterior será de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) e será repassada em parcela única. Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 05001.08492522.041 3.2.3.1.00 Ficha 177. Art.4º- Esta Lei enira em vigor a contar de sua publicidade. E: Suofeitura ay) Municipal de Ollarectd Coloni ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 27 de Março de 2000 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se . ft 4 ai Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI QUERECEBEONº 357 12.000