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norma nº 357/2000

Tipo Lei
Número / Ano 357 / 2000
Date 2000-04-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A EPG MARTINHO LUTERO.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 13 DE ABRIL DE 2.000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE
SUBVENÇÃO SOCIAL À EPG MARTINHO
LUTERO.
, ) O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar o repasse de verba, a título de Subvenção Social, à Escola De 1º Grau
Martinho Lutero .
Parágrafo único - A verba a ser repassada , destina-
se a cobertura de despesas daquela Entidade Educacional |, para aquisição de
equipamentos .
Art.2º - O valor da verba de que trata o artigo anterior
será de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) e será repassada em parcela única.
Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 05001.08492522.041 3.2.3.1.00
Ficha 177.
Art.4º- Esta Lei enira em vigor a contar de sua
publicidade.
E:
Suofeitura ay) Municipal de Ollarectd Coloni
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 27 de Março de 2000
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se .
ft 4 ai
Prefeito Municipal
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUERECEBEONº 357 12.000

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