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norma nº 359/2000

Tipo Lei
Número / Ano 359 / 2000
Date 2000-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 13 DE ABRIL DE 2.000
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
QUANTITATIVO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO ,
Faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º- Ficam, os quantitativos dos Cargos de Provimento
em Comissão, abaixo , que atendem a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Turismo - SEMECT , acrescidos de :
I - 10 (dez) vagas , para AUXILIAR DE SERVIÇOS ,
Referência CC-7 ;
H - 06 (seis) vagas, para MOTORISTA, Referência
CC-5,
O) - 04 (quatro) vagas , para AUXILIAR DE SECRETARIA
ESCOLAR , Referência CCS,
IV: = 25 (vinte e cinco vagas) , para PROFESSOR
MaPA |
Duefoitura 2 Muncenfal de O Hr. Elimina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Parágrafo único - Os vencimentos do Cargo de
Provimento em Comissão de Professor MaPA | , obedecerão a Tabela de
Vencimentos-Base do Quadro do Magistério Público Municipal , Anexo IV da Lei
Municipal nº 305/98 .
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade,
retroagindo seus efeitos à 01.01.2000.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 13 de abril de 2000
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

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