| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 2000 |
| Date | 2000-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 353 |
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ATI!” RAM MAREGM-L Fei Ra ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 13 DE ABRIL DE 2.000 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , Faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam, os quantitativos dos Cargos de Provimento em Comissão, abaixo , que atendem a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo - SEMECT , acrescidos de : I - 10 (dez) vagas , para AUXILIAR DE SERVIÇOS , Referência CC-7 ; H - 06 (seis) vagas, para MOTORISTA, Referência CC-5, O) - 04 (quatro) vagas , para AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR , Referência CCS, IV: = 25 (vinte e cinco vagas) , para PROFESSOR MaPA | Duefoitura 2 Muncenfal de O Hr. Elimina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Parágrafo único - Os vencimentos do Cargo de Provimento em Comissão de Professor MaPA | , obedecerão a Tabela de Vencimentos-Base do Quadro do Magistério Público Municipal , Anexo IV da Lei Municipal nº 305/98 . Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade, retroagindo seus efeitos à 01.01.2000. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 13 de abril de 2000 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se