| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 360 / 2000 |
| Date | 2000-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF NESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 354 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
Tv MU cane A Fe3 q ado sou Pº a 1 encestugeoo RS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 13 DE ABRIL DE 2.000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR — PRONAF NESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. , O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Ler. Art. 1º- Ficam criados os seguintes Cargos de Provimento em Comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , destinados especialmente , a atender a ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no Município : I - SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL . Referência CC-3, com 07 (uma) vaga; H - OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS Referência CC-5, com 03 (três) vagas ; Hi - AUXILIAR DE GABINETE Referência CC-6 com 04 (quatro ) vagas; are Duefeitura ) Mumecifal de ' ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade, retroagindo seus efeitos à 01.01.2000 . Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 13 de abnil de 2000 Registre-se, Publique e cumpra-se