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norma nº 360/2000

Tipo Lei
Número / Ano 360 / 2000
Date 2000-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF NESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 13 DE ABRIL DE 2.000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA
ATENDER AS AÇÕES DO PROGRAMA
NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR — PRONAF NESTE
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO,
Faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Ler.
Art. 1º- Ficam criados os seguintes Cargos de Provimento em
Comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , destinados
especialmente , a atender a ações do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - PRONAF, no Município :
I - SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL .
Referência CC-3, com 07 (uma) vaga;
H - OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
Referência CC-5, com 03 (três) vagas ;
Hi - AUXILIAR DE GABINETE Referência CC-6 com
04 (quatro ) vagas;
are
Duefeitura ) Mumecifal de '
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade,
retroagindo seus efeitos à 01.01.2000 .
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 13 de abnil de 2000
Registre-se, Publique e cumpra-se

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